Análise da relação entre acesso a armas de fogo e homicídios no Brasil
A teoria econômica que estuda a criminalidade tenta entender quais fatores ligados às escolhas e comportamentos dos indivíduos os levam a violar regras socialmente aceitas na sociedade, cometendo crimes. Diferentes vertentes da teoria econômica i) tratam o crime e os atos violentos como proveniente de uma escolha racional praticada por um indivíduo maximizador de utilidade sob incerteza; ii) analisam a relação da criminalidade com as ações que promovem a coesão e formação social dos indivíduos; iii) analisam também como os fatores estruturais e institucionais presentes na economia influenciam os índices criminais. Dentre os atos violentos praticados na sociedade, esta pesquisa estuda os homicídios perpetrados com o uso de arma de fogo que, em particular, chamam a atenção tanto pelas características e danos ao Bem-Estar Social, quanto pelo seu crescimento, mesmo na presença de ações para sua mitigação. Dessa forma, busca-se analisar a relação existente entre a disponibilidade de arma de fogo em poder da população com a perpetuação de homicídios nas Capitais Brasileiras e Distrito Federal. Para tal, foi feito um levantamento das ações implementadas com a meta de retrair o crescimento dos homicídios por armas de fogo no país. A proposta inicial de combate a homicídios no Brasil foi à promulgação da Lei do Estatuto do Desarmamento no ano de 2003, que propunha o controle da disponibilidade de armas de fogo e a concessão de novas à população. Ressalta-se que tal proposta foi seguida por ações e políticas públicas estaduais em diversas localidades brasileiras. Busca-se, dessa forma, para além da compreensão global existente entre a promulgação da referida Lei e o número de homicídios, identificar quais grupos de indivíduos – de acordo com a raça e sexo das vítimas – continuam sendo prevalentemente vitimados nas capitais dos estados do Brasil, para assim, inferir se mais armas geram menos homicídios ou se menos armas geram menos homicídios. Como estratégia de identificação do efeito de armas de fogo sobre os homicídios causados pelas mesmas, utilizou-se um estudo empírico baseado no modelo desenvolvido por Cerqueira (2014). Os dados sobre a prevalência de armas de fogo em poder da população nas capitais foram calculados a partir da proporção de suicídios causados por perfuração de arma de fogo (PAF) sobre o total de suicídios ocorridos em cada região. Os resultados demonstraram que a elasticidade da relação existente entre a variável arma de fogo e homicídio por arma de fogo é em média igual a 3,9 para as regiões analisadas. Visando analisar os homicídios ocorridos pelo perfil das vitimas, notou-se que a elasticidade entre arma de fogo e homicídio por arma de fogo é maior para vítimas declaradas como negras quando comparado às vitimas declaradas como branca e maior para vitimas do sexo masculino quando comparado às vítimas do sexo feminino.
Homicídio - Brasil, Armas de fogo e crime, Armas de fogo - Legislação
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