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Poder Administrativo na Economia : a fiscalização e a planificação, origem, extensão e responsabilidade
Abstract
dc:description.abstractO exercício dos poderes administrativos de fiscalização e planificação na economia e a responsabilidade patrimonial da Administração Pública constituem os temas deste trabalho. O estudo jurídico desses poderes começa por um retrospecto histórico, com destaque no contexto brasileiro, que situa sua origem na própria gênese da iniciativa privada na formação do Estado Absolutista, passando pelo Estado Liberal e culminando na visão atual, na sociedade pós-moderna. A preparação ao enfoque jurídico segue por uma visão sociológica e política dos conceitos de Poder, Poder Político, Soberania e Administração. Todos esses pontos procuram indagar da sobrevivência de tais poderes administrativos, num tempo em que os mesmos são profundamente interrogados pelos fatos.
Author and committee
dc:creator, dc:contributor.*- Author dc:creator
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- De Rose, Marco Tulio
- Advisor dc:contributor.advisor
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- Carrion, Eduardo Kroeff Machado
Subjects
dc:subject × 1Rights
dc:rights- Statement dc:rights
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- Open Access
- Language dc:language.iso
- por
Identifiers
dc:identifier.*- Handle dc:identifier.uri
- http://hdl.handle.net/10183/2679
- OAI identifier oai:identifier
- oai:www.lume.ufrgs.br:10183/2679