A proposta de política nacional de desenvolvimento regional: abordagem microrregional X modelo macrorregional, unidade ou fragmentação

Num país de dimensões continentais como o Brasil, há uma grande diversidade econômica e social entre as suas regiões. A questão da organização territorial dos Estados contemporâneos é hoje de fundamental importância para a construção e consolidação da democracia, forma cada vez mais participativa e fundada na cidadania. Nessa conjuntura, a estrutura do Estado Nacional vem sendo utilizada como plataforma para a globalização, retirando seu papel fundamental como promotor do desenvolvimento e do bem estar social. Uma organização territorial se funda em realidades históricas, culturais, institucionais, políticas, sociais e econômicas específicas, que sintetizam o sentimento de identidade de um povo reafirmado pela soberania política. Estas são condições fundamentais para uma efetiva descentralização territorial, institucional, política e administrativa, como forma de promover a democratização, a racionalização e a eficácia econômico-social, como responsabilidades intransferíveis e inadiáveis do Estado, na formulação e implementação de políticas públicas mais direcionadas para o cidadão. Contudo, a proposição da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) do Governo Federal adota uma nova metodologia que maximiza uma abordagem microrregional, que pode produzir danosas conseqüências políticas, institucionais, econômicas e sociais sobre a organização territorial brasileira, em especial sobre a Região Nordeste e, sobre o próprio Pacto Federativo, que reforçam a concentração e a centralização de poder, em detrimento do modelo da macrorregionalização. Este estudo considera que para o equilíbrio federativo, faz-se necessário se analisar alternativas de descentralização política e econômica, inclusive baseadas em experiências do federalismo regional. A ação responsável do Estado, da qual emana a atual formulação de políticas e estratégias, materializadas no planejamento e execução de programas governamentais, deve estar de acordo com as determinações constitucionais e totalmente comprometidas com os objetivos nacionais. Portanto, nelas poderia estar priorizado o compromisso com o desenvolvimento, a redução das desigualdades regionais e pessoais de renda e uma efetiva realização da justiça social, integrando econômica, social e interregionalmente os brasileiros na perspectiva de um Brasil melhor para todos. Sem elas, podem agudizar a crise social brasileira e a fragmentação territorial, com riscos efetivos para a ordem institucional, podendo ameaçar a unidade nacional

Grantor dc:publisher

Universidade Federal de Pernambuco

Year dc:date.issued

2006

Author dc:creator

• Emílio Bastos Gonçalves, George

Advisor dc:contributor.advisor

• Raimundo Oliveira Vergolino, Jose

• Globalização
• Estado Nacional
• Planejamento nacional - Brasil
• PNDR
• Desigualdades interregionais
• Unidade nacional ou fragmentação
• Desenvolvimento regional - SUDENE
• Federalismo de regiões - Nordeste
• Integração nacional socioeconômica.

Statement dc:rights

• openAccess
• Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil

Licence dc:rights.uri

• http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/

Language dc:language.iso

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https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/7766

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oai:repositorio.ufpe.br:123456789/7766