{"id":{"repo_id":"brazil-ufpe","oai_identifier":"oai:repositorio.ufpe.br:123456789/7252"},"canonical_url":"https://search.dev.ndltd.org/etd/brazil-ufpe/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/7252","repository":{"repo_id":"brazil-ufpe","name":"Brazil UFPE","base_url":"https://repositorio.ufpe.br/oai/request"},"display":{"title":"O Ministério Público e a defesa do direito a saúde: um estudo sobre a atuação ministerial para consolidação do SUS","abstract":"Os avanços no processo de reconhecimento dos direitos humanos são notáveis, principalmente no plano jurídico formal. No Brasil, um conjunto significativo de direitos foi conquistado com a aprovação da Constituição Federal de 1988, dentre os quais se destaca o direito à saúde. Fruto das lutas travadas pelo Movimento de Reforma Sanitária, a saúde foi reconhecida como política pública de Seguridade Social, juntamente com a Assistência e a Previdência Social, tendo por princípios a universalidade e a integralidade, além de garantir a participação popular nas decisões políticas referentes ao campo sanitário. Não obstante as inegáveis mudanças já alcançadas com a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), ainda persiste uma enorme distância entre o que diz a lei e a realidade cotidiana predominante na grande parte do país. Diante da dificuldade de acesso aos serviços assistenciais do SUS, cresce paulatinamente a procura da população por órgãos de defesa, dentre os quais o Ministério Público, o qual, a partir da atual Constituição Federal, tem o dever de exigir que a lei seja concretizada por parte do Poder Público, para implementação efetiva e adequada do SUS e dos demais direitos humanos. Utilizando a pesquisa quantitativa e documental, este trabalho se propôs ao estudo da efetivação do direito à saúde no Brasil, dentro dos marcos do capitalismo, tendo por objetivo analisar a atuação do Ministério Público de Pernambuco frente às denúncias de omissão do Estado ou oferta insuficiente dos serviços de assistência à saúde em Recife. Através dos dados coletados, identificouse que o Ministério Público, fazendo uso de diferentes instrumentos de atuação, principalmente das medidas extrajudiciais, contribuiu para a efetivação do direito à saúde, ampliando o acesso individual e coletivo às ações e serviços do SUS","abstract_html":"Os avanços no processo de reconhecimento dos direitos humanos são notáveis, principalmente no plano jurídico formal. No Brasil, um conjunto significativo de direitos foi conquistado com a aprovação da Constituição Federal de 1988, dentre os quais se destaca o direito à saúde. Fruto das lutas travadas pelo Movimento de Reforma Sanitária, a saúde foi reconhecida como política pública de Seguridade Social, juntamente com a Assistência e a Previdência Social, tendo por princípios a universalidade e a integralidade, além de garantir a participação popular nas decisões políticas referentes ao campo sanitário. Não obstante as inegáveis mudanças já alcançadas com a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), ainda persiste uma enorme distância entre o que diz a lei e a realidade cotidiana predominante na grande parte do país. Diante da dificuldade de acesso aos serviços assistenciais do SUS, cresce paulatinamente a procura da população por órgãos de defesa, dentre os quais o Ministério Público, o qual, a partir da atual Constituição Federal, tem o dever de exigir que a lei seja concretizada por parte do Poder Público, para implementação efetiva e adequada do SUS e dos demais direitos humanos. Utilizando a pesquisa quantitativa e documental, este trabalho se propôs ao estudo da efetivação do direito à saúde no Brasil, dentro dos marcos do capitalismo, tendo por objetivo analisar a atuação do Ministério Público de Pernambuco frente às denúncias de omissão do Estado ou oferta insuficiente dos serviços de assistência à saúde em Recife. Através dos dados coletados, identificouse que o Ministério Público, fazendo uso de diferentes instrumentos de atuação, principalmente das medidas extrajudiciais, contribuiu para a efetivação do direito à saúde, ampliando o acesso individual e coletivo às ações e serviços do SUS","abstract_has_math":false,"creators":["de Almeida Gonçalves, Eliane"],"institution":"Universidade Federal de Pernambuco","degree_name":null,"degree_level":null,"degree_discipline":null,"degree_department":null,"school":null,"contributors":[],"advisors":["Pereira Viana Schmaller, Valdilene"],"committee_chairs":[],"committee_members":[],"year":2009,"date_issued":"2009-01-31","date_published":"2009-01-31","updated_at":"2026-07-24T01:19:12Z","subjects":["Direitos Humanos","Direito à saúde","Ministério Público."],"languages":["por"],"rights":["openAccess","Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil"],"rights_urls":["http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/"],"identifier_entries":[]},"links":{"outbound_url":"https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/7252","outbound_label":"Repository record","outbound_source":"dc:identifier.uri"},"metadata_groups":[{"id":"people","label":"People","entries":[{"key":"dc:contributor.advisor","label":"Advisor","values":["Pereira Viana Schmaller, Valdilene"]},{"key":"dc:creator","label":"Author","values":["de Almeida Gonçalves, Eliane"]}]},{"id":"academic_context","label":"Academic Context","entries":[{"key":"dc:date.accessioned","label":"Dc Date Accessioned","values":["2014-06-12T18:30:35Z"]},{"key":"dc:date.available","label":"Dc Date Available","values":["2014-06-12T18:30:35Z"]},{"key":"dc:date.issued","label":"Date","values":["2009-01-31"]},{"key":"dc:publisher","label":"Institution","values":["Universidade Federal de Pernambuco"]},{"key":"dc:type","label":"Dc Type","values":["masterThesis"]}]},{"id":"subjects_keywords","label":"Subjects and Keywords","entries":[{"key":"dc:subject","label":"Dc Subject","values":["Direitos Humanos","Direito à saúde","Ministério Público."]}]},{"id":"language_rights","label":"Language and Rights","entries":[{"key":"dc:language.iso","label":"Language (ISO)","values":["por"]},{"key":"dc:rights","label":"Dc Rights","values":["openAccess","Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil"]},{"key":"dc:rights.uri","label":"Rights URI","values":["http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/"]}]},{"id":"identifiers","label":"Identifiers","entries":[{"key":"dc:identifier.uri","label":"Identifier URI","values":["https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/7252"]}]},{"id":"additional","label":"Additional Metadata","entries":[{"key":"dc:description.abstract","label":"Abstract","values":["Os avanços no processo de reconhecimento dos direitos humanos são notáveis, principalmente no plano jurídico formal. No Brasil, um conjunto significativo de direitos foi conquistado com a aprovação da Constituição Federal de 1988, dentre os quais se destaca o direito à saúde. Fruto das lutas travadas pelo Movimento de Reforma Sanitária, a saúde foi reconhecida como política pública de Seguridade Social, juntamente com a Assistência e a Previdência Social, tendo por princípios a universalidade e a integralidade, além de garantir a participação popular nas decisões políticas referentes ao campo sanitário. Não obstante as inegáveis mudanças já alcançadas com a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), ainda persiste uma enorme distância entre o que diz a lei e a realidade cotidiana predominante na grande parte do país. Diante da dificuldade de acesso aos serviços assistenciais do SUS, cresce paulatinamente a procura da população por órgãos de defesa, dentre os quais o Ministério Público, o qual, a partir da atual Constituição Federal, tem o dever de exigir que a lei seja concretizada por parte do Poder Público, para implementação efetiva e adequada do SUS e dos demais direitos humanos. Utilizando a pesquisa quantitativa e documental, este trabalho se propôs ao estudo da efetivação do direito à saúde no Brasil, dentro dos marcos do capitalismo, tendo por objetivo analisar a atuação do Ministério Público de Pernambuco frente às denúncias de omissão do Estado ou oferta insuficiente dos serviços de assistência à saúde em Recife. Através dos dados coletados, identificouse que o Ministério Público, fazendo uso de diferentes instrumentos de atuação, principalmente das medidas extrajudiciais, contribuiu para a efetivação do direito à saúde, ampliando o acesso individual e coletivo às ações e serviços do SUS"]},{"key":"dc:title","label":"Title","values":["O Ministério Público e a defesa do direito a saúde: um estudo sobre a atuação ministerial para consolidação do SUS"]}]}],"canonical_facts":{"dc:contributor.advisor":["Pereira Viana Schmaller, Valdilene"],"dc:creator":["de Almeida Gonçalves, Eliane"],"dc:date.accessioned":["2014-06-12T18:30:35Z"],"dc:date.available":["2014-06-12T18:30:35Z"],"dc:date.issued":["2009-01-31"],"dc:description.abstract":["Os avanços no processo de reconhecimento dos direitos humanos são notáveis, principalmente no plano jurídico formal. No Brasil, um conjunto significativo de direitos foi conquistado com a aprovação da Constituição Federal de 1988, dentre os quais se destaca o direito à saúde. Fruto das lutas travadas pelo Movimento de Reforma Sanitária, a saúde foi reconhecida como política pública de Seguridade Social, juntamente com a Assistência e a Previdência Social, tendo por princípios a universalidade e a integralidade, além de garantir a participação popular nas decisões políticas referentes ao campo sanitário. Não obstante as inegáveis mudanças já alcançadas com a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), ainda persiste uma enorme distância entre o que diz a lei e a realidade cotidiana predominante na grande parte do país. Diante da dificuldade de acesso aos serviços assistenciais do SUS, cresce paulatinamente a procura da população por órgãos de defesa, dentre os quais o Ministério Público, o qual, a partir da atual Constituição Federal, tem o dever de exigir que a lei seja concretizada por parte do Poder Público, para implementação efetiva e adequada do SUS e dos demais direitos humanos. Utilizando a pesquisa quantitativa e documental, este trabalho se propôs ao estudo da efetivação do direito à saúde no Brasil, dentro dos marcos do capitalismo, tendo por objetivo analisar a atuação do Ministério Público de Pernambuco frente às denúncias de omissão do Estado ou oferta insuficiente dos serviços de assistência à saúde em Recife. Através dos dados coletados, identificouse que o Ministério Público, fazendo uso de diferentes instrumentos de atuação, principalmente das medidas extrajudiciais, contribuiu para a efetivação do direito à saúde, ampliando o acesso individual e coletivo às ações e serviços do SUS"],"dc:identifier.uri":["https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/7252"],"dc:language.iso":["por"],"dc:publisher":["Universidade Federal de Pernambuco"],"dc:rights":["openAccess","Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil"],"dc:rights.uri":["http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/"],"dc:subject":["Direitos Humanos","Direito à saúde","Ministério Público."],"dc:title":["O Ministério Público e a defesa do direito a saúde: um estudo sobre a atuação ministerial para consolidação do SUS"],"dc:type":["masterThesis"]},"updated_at":"2026-07-24T01:19:12Z"}