Comércio internacional e Sistema Geral de Preferências : as adequações das normativas brasileiras e indicação de leis aplicáveis para o adensamento dos fluxos comerciais no contexto regional e internacional

A presente tese insere-se no campo de estudo do direito do comércio internacional e da integração, focando-se na aplicação dos Sistemas Gerais de Preferências. Seu objetivo central é considerar a viabilidade de criação de um SGP por parte do MERCOSUL, considerando se a ferramenta de comércio contradiz as normativas do arranjo regional, de modo a responder à questão de como se resolve um aparente conflito normativo entre a estrutura do SGP e o Tratado de Assunção, especificamente o artigo 2o do Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do MERCOSUL, Protocolo de Ouro Preto (POP). Para conduzir essa pesquisa, inicialmente, realiza-se uma análise sobre a promoção do desenvolvimento no contexto de comércio internacional, buscando a definição do mesmo junto à OMC. Verifica-se também o impacto da integração regional para iniciativas voltadas para o desenvolvimento, para adentrar na análise do instituto do SGP, abordando suas origens, seu funcionamento em sede de blocos regionais, especificamente a União da Eurásia e União Europeia. Em seguida, é analisada a criação de um SGP no MERCOSUL, averiguando a presente estrutura do bloco regional, verificados os benefícios e desafios à implementação do sistema e discutindo a viabilidade de reprodução de modelos de comércio regional aplicados em outros arranjos regionais. Adentrando no cerne da pesquisa, é tratado o caminho para a normatização de um SGP no MERCOSUL, apontando o papel dos atores normativos dos Estados-membros, o poder normativo dos órgãos do bloco regional, bem como elementos essenciais para o surgimento do SGP. Por fim, considera-se o impacto dessa iniciativa para a inserção brasileira no comércio internacional. Como metodologia científica, a presente pesquisa possui objetivo descritivo e explicativo, abordando variáveis teóricas da economia e da ciência do direito. Utiliza-se uma análise explicativa que conecta causa e efeito no contexto econômico brasileiro e consideram-se alternativas para favorecer as relações comerciais nacional. Quanto à verificação dos resultados, utiliza-se uma metodologia dogmática para abordar um tema de direito internacional privado buscando um resultado de pesquisa dogmático, expondo a análise dos conceitos apresentados para formulação da ideia condutora. A abordagem é feita de maneira a considerar os desafios políticos e econômicos para a aplicação da ideia proposta na presente tese.

Grantor dc:publisher

Universidade Federal de Pernambuco

Year dc:date.issued

2020

Author dc:creator

• BARBOSA, Pedro Henrique de Faria

Advisor dc:contributor.advisor

• BÔAVIAGEM, Auréio Agostinho da

• Direito Internacional
• Direito do Comércio Internacional
• Direito da Integração Regional

Statement dc:rights

• openAccess

Licence dc:rights.uri

• http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/

Language dc:language.iso

por

Repository record dc:identifier.uri

https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/61876

OAI identifier oai:identifier

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