Por um neoinstitucionalismo interamericano e a eficabilidade das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos : uma análise das medidas provisionais do Complexo Penitenciário do Curado
A presente pesquisa tem por objetivo a construção de um modelo de análise das decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em relação ao Estado brasileiro, a partir da ferramenta do neoinstitucionalismo interamericano. Sendo, então, o objeto da presente tese o modelo inédito da eficabilidade de tais decisões (sentenças e medidas provisionais) que congrega não só a dimensão da eficácia, mas também da aplicabilidade real dos direitos humanos no contexto nacional, na relação em rede de atuação em rede com atores e organizações estatais e não estatais, os operadores institucionais. Para tanto, vale-se de uma construção pautada no neoinstitucionaciolismo em uma dimensão interamericana, enquanto ferramenta teórica. É realizado o estado da arte das discussões do surgimento do neoinstitucionalismo, para, então, realizar aproximações da análise novo institucionalismo e o direito. Utiliza-se de análise de caso o Complexo do Curado e as interações das medidas provisionais emitidas pela Corte Interamericana para aferir a eficabilidade na atuação dos operadores institucionais. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica através de livros, artigos científicos, teses e dissertações, e documental. Em um primeiro momento, fez-se a revisão bibliográfica e releitura de conceitos chaves do neoinstitucionalismo para seguir uma análise neoinstitucional das instituições formais e informais em relação ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o Brasil. Trata-se de uma pesquisa qualitativa com coleta de dados primários na análise das dinâmicas de interações dos atores e organizações estatais e não estatais, para a compreensão da eficabilidade dos direitos humanos. Como resultados preliminares observa-se que a eficabilidade é analisada a partir de uma rede complexa de atores e organizações que mutualmente se influenciam são influenciados na dinâmica institucional do desenho estatal em relação aos direitos humanos.
Corte Interamericana de Direitos Humanos, Complexo Prisional do Curado, Medidas Provisionais, Neoinstitucionalismo, Sistema Interamericano de Direitos Humanos
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