Desobediência civil como instrumento na construção da cidadania. Um estudo à luz do conceito de desobediência civil no ensaio-tema de Hannah Arendt, na discussão sobre cidadania e participação social.
Constituindo-se um mecanismo político de interferência na garantia, modificação ou implementação de direitos da sociedade, todavia freqüentemente confundida com outras atitudes, a desobediência civil e neste trabalho toma-se como conceito o delineado por Hannah Arendt em seu ensaio Desobediência Civil - pode-se constituir também um instrumento no fortalecimento da cidadania. Na perspectiva deste trabalho, conceitua-se cidadania como uma prática conflituosa vinculada ao poder, que reflete questões como quem poderá dizer o quê, ao definir quais são os problemas comuns e como serão tratados, em especial nos espaços públicos criados ou mantidos pela sociedade civil. Exemplificamos com um estudo de caso de uma rádio comunitária, uma vez que as dificuldades existentes para legalização deste espaço nos apontam que a estrutura legal para validá-lo criada pelo Estado é inconsistente e inclinam à descaracterização das rádios comunitárias em suas finalidades e objetivos, e cujo fato tem lesado direitos e restringido o espaço público originário da sociedade civil. Observa-se que permanece a tensão entre representação e participação cidadã, quando a construção democrática requer ambos processos, uma vez que democracias baseadas em situações delegativas têm pela frente o enfraquecimento, diante do não contemplamento do implemento e desenvolvimento das formas de participação e controle pela sociedade civil. Desta forma, a desobediência civil pode ser um instrumento valioso uma vez que pode atuar na manutenção, ampliamento e criação de espaços de interferência, discussão e reivindicação política
Desobediência civil, Hannah Arendt, Cidadania
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