Serviço social e contrarreforma da saúde: racionalidade e instrumentalidade no exercício profissional
A Reforma do Aparelho do Estado brasileiro, a partir da década de 1990, inicia o processo de privatização dos serviços públicos não essenciais, tais como: educação, saúde, cultura e lazer, telecomunicações, água, energia elétrica, habitação, dentre outros. A política de saúde tem sido um dos alvos prioritários desse processo. Para a sua efetivação, foram criadas legislações e novos modelos de gerenciamento de unidades hospitalares, através de Organizações Sociais (OSs), de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) e das Fundações Estatais de Direito Privado (FEDP). Na educação para gerir os hospitais universitários, foi sancionada a Lei Nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Entendemos a reforma do Estado que vem sendo consolidada por paradigmas da racionalidade formal-abstrata, de natureza instrumental, que se manifesta nos vários setores da vida em sociedade. Assim sendo, a reestruturação da gestão administrativa do setor público gera impactos no mundo do trabalho, principalmente, para os trabalhadores que atuam nas unidades de saúde que aderiram à privatização, dentre estes, os (as) assistentes sociais. Este estudo tem por objetivo geral analisar a apropriação e incorporação da instrumentalidade, como mediação, no exercício profissional dos (as) assistentes sociais do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (HC-UFPE). Para apreendermos os rebatimentos no exercício profissional, após adesão do referido hospital à Ebserh, optamos pelo método crítico-dialético para construção do objeto. Nos procedimentos metodológicos, optamos pela abordagem exploratória, pesquisa qualitativa, entrevista semiestruturada e pesquisa documental como técnicas de coleta de dados, tendo como marco 2011, ano de criação da referida lei. Os documentos analisados referem-se à gestão do Serviço Social e da Ebserh. Ressalta-se que o marco para análise do objeto de estudo é 1995, ano de lançamento das referências teóricas sobre Instrumentalidade. Os sujeitos da pesquisa que se enquadram nos critérios de inclusão foram cinco assistentes sociais de diversos setores. Como resultado, evidencia-se que os novos elementos introduzidos pela gestão da empresa têm caráter imediatista, reducionista, pragmático e tecnicista nas respostas às demandas dos usuários, pois interferem sobremaneira no uso da instrumentalidade da atuação profissional. Além disso, possuem um conteúdo ideológico quanto à racionalidade econômica e política sobre a função social do Estado, por exemplo, e sobre as políticas sociais que dele decorrem. Considera-se que essa empresa visa se manter atuante no mercado financeiro, mas ainda não tem demonstrado eficácia ou superação dos problemas históricos que marcam alguns setores, como a falta de insumos e materiais para atendimentos a usuários, dentre vários outros problemas. A atuação profissional do (a) assistente social, ganha ainda mais importância, mediante a manutenção ou agravamento de antigos problemas, que, por vezes, geram novas demandas que se constituem como desafios ao setor de Serviço Social do HC/UFPE. Observou-se ainda que a busca pela superação destes velhos e/ou novos desafios vem demandando dos profissionais o uso de estratégias de enfrentamento, luta e resistência no âmbito institucional e no campo político. Conclui-se que o uso da categoria instrumentalidade nos espaços ocupacionais do setor saúde se configura como uma mediação fundamental para superar as dificuldades que se anunciam em tempos de contrarreforma do Estado.
Serviço Social. Contrarreforma da Saúde. Racionalidade. Instrumentalidade. Exercício profissional, Serviço Work. Couter-Reformation of Health. Rationality. Instrumentality. Professional Practice.
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