{"id":{"repo_id":"brazil-ufpe","oai_identifier":"oai:repositorio.ufpe.br:123456789/10869"},"canonical_url":"https://search.dev.ndltd.org/etd/brazil-ufpe/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/10869","repository":{"repo_id":"brazil-ufpe","name":"Brazil UFPE","base_url":"https://repositorio.ufpe.br/oai/request"},"display":{"title":"A vinculação nas decisões de controle de constitucionalidade e nas súmulas vinculantes: uma análise crítica da atuação do Supremo Tribunal Federal","abstract":"O atual momento da jurisdição constitucional demanda que haja uma análise sistêmica da atuação do órgão responsável pela realização do controle de constitucionalidade. No caso brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão destacado para a análise da constitucionalidade das normas, em único ou último grau. Recentes reformas na Constituição conferiram às decisões do Tribunal efeito vinculante e eficácia erga omnes em determinadas situações. A questão central deste trabalho é definir “o que” vincula nas decisões de controle de constitucionalidade e nas súmulas vinculantes. Para tanto analisamos o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade e sua evolução histórica, bem como as possibilidades decisórias do STF, a sistemática de votação e a forma com que tais elementos têm sido utilizados pela Corte. Em análise comparada, utilizamos o sistema americano – modelo inspirador do controle de constitucionalidade brasileiro – e o sistema alemão, modelo que tem sido utilizado como parâmetro para a atuação recente do STF. Os aspectos controvertidos da jurisdição constitucional brasileira foram objeto do último capítulo, em que são abordados temas como a função do STF no sistema jurídico, a diferença entre decisão e julgamento, a transcendência dos motivos determinantes e a inexistência de mutação constitucional no art. 52, X, CF, a eficácia erga omnes, o efeito vinculante e a modulação temporal dos efeitos das decisões do STF numa perspectiva sistêmica, bem como os problemas gerados pela adoção da votação seriada. Este último ponto é analisados através de um caso emblemático: a ADPF 132/RJ.","abstract_html":"O atual momento da jurisdição constitucional demanda que haja uma análise sistêmica da atuação do órgão responsável pela realização do controle de constitucionalidade. No caso brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão destacado para a análise da constitucionalidade das normas, em único ou último grau. Recentes reformas na Constituição conferiram às decisões do Tribunal efeito vinculante e eficácia erga omnes em determinadas situações. A questão central deste trabalho é definir “o que” vincula nas decisões de controle de constitucionalidade e nas súmulas vinculantes. Para tanto analisamos o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade e sua evolução histórica, bem como as possibilidades decisórias do STF, a sistemática de votação e a forma com que tais elementos têm sido utilizados pela Corte. Em análise comparada, utilizamos o sistema americano – modelo inspirador do controle de constitucionalidade brasileiro – e o sistema alemão, modelo que tem sido utilizado como parâmetro para a atuação recente do STF. Os aspectos controvertidos da jurisdição constitucional brasileira foram objeto do último capítulo, em que são abordados temas como a função do STF no sistema jurídico, a diferença entre decisão e julgamento, a transcendência dos motivos determinantes e a inexistência de mutação constitucional no art. 52, X, CF, a eficácia erga omnes, o efeito vinculante e a modulação temporal dos efeitos das decisões do STF numa perspectiva sistêmica, bem como os problemas gerados pela adoção da votação seriada. Este último ponto é analisados através de um caso emblemático: a ADPF 132/RJ.","abstract_has_math":false,"creators":["Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello"],"institution":"Universidade Federal de Pernambuco","degree_name":null,"degree_level":null,"degree_discipline":null,"degree_department":null,"school":null,"contributors":[],"advisors":["Cavalcanti, Francisco Ivo Dantas"],"committee_chairs":[],"committee_members":[],"year":2013,"date_issued":"2013-09-18","date_published":"2013-09-18","updated_at":"2026-07-24T01:18:46Z","subjects":["Jurisdição constitucional","Precedentes","Efeito vinculante","Controle de constitucionalidade","Súmula vinculante","Transcendência dos motivos determinantes"],"languages":["por"],"rights":["openAccess","Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil"],"rights_urls":["http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/"],"identifier_entries":[]},"links":{"outbound_url":"https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10869","outbound_label":"Repository record","outbound_source":"dc:identifier.uri"},"metadata_groups":[{"id":"people","label":"People","entries":[{"key":"dc:contributor.advisor","label":"Advisor","values":["Cavalcanti, Francisco Ivo Dantas"]},{"key":"dc:creator","label":"Author","values":["Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello"]}]},{"id":"academic_context","label":"Academic Context","entries":[{"key":"dc:date.accessioned","label":"Dc Date Accessioned","values":["2015-03-05T18:25:13Z"]},{"key":"dc:date.available","label":"Dc Date Available","values":["2015-03-05T18:25:13Z"]},{"key":"dc:date.issued","label":"Date","values":["2013-09-18"]},{"key":"dc:publisher","label":"Institution","values":["Universidade Federal de Pernambuco"]},{"key":"dc:type","label":"Dc Type","values":["masterThesis"]}]},{"id":"subjects_keywords","label":"Subjects and Keywords","entries":[{"key":"dc:subject","label":"Dc Subject","values":["Jurisdição constitucional","Precedentes","Efeito vinculante","Controle de constitucionalidade","Súmula vinculante","Transcendência dos motivos determinantes"]}]},{"id":"language_rights","label":"Language and Rights","entries":[{"key":"dc:language.iso","label":"Language (ISO)","values":["por"]},{"key":"dc:rights","label":"Dc Rights","values":["openAccess","Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil"]},{"key":"dc:rights.uri","label":"Rights URI","values":["http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/"]}]},{"id":"identifiers","label":"Identifiers","entries":[{"key":"dc:identifier.uri","label":"Identifier URI","values":["https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10869"]}]},{"id":"additional","label":"Additional Metadata","entries":[{"key":"dc:description.abstract","label":"Abstract","values":["O atual momento da jurisdição constitucional demanda que haja uma análise sistêmica da atuação do órgão responsável pela realização do controle de constitucionalidade. No caso brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão destacado para a análise da constitucionalidade das normas, em único ou último grau. Recentes reformas na Constituição conferiram às decisões do Tribunal efeito vinculante e eficácia erga omnes em determinadas situações. A questão central deste trabalho é definir “o que” vincula nas decisões de controle de constitucionalidade e nas súmulas vinculantes. Para tanto analisamos o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade e sua evolução histórica, bem como as possibilidades decisórias do STF, a sistemática de votação e a forma com que tais elementos têm sido utilizados pela Corte. Em análise comparada, utilizamos o sistema americano – modelo inspirador do controle de constitucionalidade brasileiro – e o sistema alemão, modelo que tem sido utilizado como parâmetro para a atuação recente do STF. Os aspectos controvertidos da jurisdição constitucional brasileira foram objeto do último capítulo, em que são abordados temas como a função do STF no sistema jurídico, a diferença entre decisão e julgamento, a transcendência dos motivos determinantes e a inexistência de mutação constitucional no art. 52, X, CF, a eficácia erga omnes, o efeito vinculante e a modulação temporal dos efeitos das decisões do STF numa perspectiva sistêmica, bem como os problemas gerados pela adoção da votação seriada. Este último ponto é analisados através de um caso emblemático: a ADPF 132/RJ."]},{"key":"dc:title","label":"Title","values":["A vinculação nas decisões de controle de constitucionalidade e nas súmulas vinculantes: uma análise crítica da atuação do Supremo Tribunal Federal"]}]}],"canonical_facts":{"dc:contributor.advisor":["Cavalcanti, Francisco Ivo Dantas"],"dc:creator":["Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello"],"dc:date.accessioned":["2015-03-05T18:25:13Z"],"dc:date.available":["2015-03-05T18:25:13Z"],"dc:date.issued":["2013-09-18"],"dc:description.abstract":["O atual momento da jurisdição constitucional demanda que haja uma análise sistêmica da atuação do órgão responsável pela realização do controle de constitucionalidade. No caso brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão destacado para a análise da constitucionalidade das normas, em único ou último grau. Recentes reformas na Constituição conferiram às decisões do Tribunal efeito vinculante e eficácia erga omnes em determinadas situações. A questão central deste trabalho é definir “o que” vincula nas decisões de controle de constitucionalidade e nas súmulas vinculantes. Para tanto analisamos o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade e sua evolução histórica, bem como as possibilidades decisórias do STF, a sistemática de votação e a forma com que tais elementos têm sido utilizados pela Corte. Em análise comparada, utilizamos o sistema americano – modelo inspirador do controle de constitucionalidade brasileiro – e o sistema alemão, modelo que tem sido utilizado como parâmetro para a atuação recente do STF. Os aspectos controvertidos da jurisdição constitucional brasileira foram objeto do último capítulo, em que são abordados temas como a função do STF no sistema jurídico, a diferença entre decisão e julgamento, a transcendência dos motivos determinantes e a inexistência de mutação constitucional no art. 52, X, CF, a eficácia erga omnes, o efeito vinculante e a modulação temporal dos efeitos das decisões do STF numa perspectiva sistêmica, bem como os problemas gerados pela adoção da votação seriada. Este último ponto é analisados através de um caso emblemático: a ADPF 132/RJ."],"dc:identifier.uri":["https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10869"],"dc:language.iso":["por"],"dc:publisher":["Universidade Federal de Pernambuco"],"dc:rights":["openAccess","Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil"],"dc:rights.uri":["http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/"],"dc:subject":["Jurisdição constitucional","Precedentes","Efeito vinculante","Controle de constitucionalidade","Súmula vinculante","Transcendência dos motivos determinantes"],"dc:title":["A vinculação nas decisões de controle de constitucionalidade e nas súmulas vinculantes: uma análise crítica da atuação do Supremo Tribunal Federal"],"dc:type":["masterThesis"]},"updated_at":"2026-07-24T01:18:46Z"}