{"id":{"repo_id":"brazil-ufpb","oai_identifier":"oai:repositorio.ufpb.br:123456789/92"},"canonical_url":"https://search.dev.ndltd.org/etd/brazil-ufpb/oai:repositorio.ufpb.br:123456789/92","repository":{"repo_id":"brazil-ufpb","name":"Brazil UFPB","base_url":"https://repositorio.ufpb.br/oai/request"},"display":{"title":"A possibilidade de prisão do depositário infiel na execução trabalhista","abstract":"O objetivo central do presente trabalho monográfico é realizar um estudo acerca da remanescente possibilidade de prisão do depositário infiel na seara trabalhista, a partir do julgamento do RE n. 466.343-1/SP, pelo Supremo Tribunal Federal, que culminou na edição da súmula vinculante 25, que proibiu a prisão do depositário infiel, independentemente da modalidade de depósito. Outrossim, a importância da temática se revela a partir do fato de que aquela Corte Máxima, ao proferir a mencionada decisão, não analisou nenhum processo em trâmite na Justiça do Trabalho, de sorte que não considerou os pormenores que envolvem a verba nela perseguida. Dessa forma, realizar-se-á uma reflexão acerca do depósito, enquanto instituto jurídico, assim como da figura do depositário, especialmente o infiel, sua configuração e a possibilidade de prisão civil em tais casos, a fim de situar a problemática. Em seguida, debruçar-se-á sobre a decisão mencionada do Pretório Excelso, fazendo-se um estudo acerca dos Tratados Internacionais que lhe serviram de embasamento jurídico, bem como das regras de inserção dos mesmos no ordenamento jurídico pátrio, para, em seguida, analisar-se o teor do enunciado vinculante sobredito. Posteriormente, serão analisadas as peculiaridades que envolvem o processo do trabalho, em especial seus princípios norteadores, assim como a natureza jurídica do salário, principal verba laboral, onde se defenderá sua natureza alimentícia, a partir de sua previsão constitucional, e, também, de sua comparação com a pensão de alimentos. Ao final, o estudo da presente temática culminará na defesa da possibilidade de prisão civil do depositário infiel na execução trabalhista, a partir da interpretação extensiva de certos preceitos constitucionais, assim como de princípios e fundamentos da República, concluindo-se, então, com a aferição da real necessidade de modificação da súmula vinculante 25, momento em que será apresentada uma proposta para tal desiderato.","abstract_html":"O objetivo central do presente trabalho monográfico é realizar um estudo acerca da remanescente possibilidade de prisão do depositário infiel na seara trabalhista, a partir do julgamento do RE n. 466.343-1/SP, pelo Supremo Tribunal Federal, que culminou na edição da súmula vinculante 25, que proibiu a prisão do depositário infiel, independentemente da modalidade de depósito. Outrossim, a importância da temática se revela a partir do fato de que aquela Corte Máxima, ao proferir a mencionada decisão, não analisou nenhum processo em trâmite na Justiça do Trabalho, de sorte que não considerou os pormenores que envolvem a verba nela perseguida. Dessa forma, realizar-se-á uma reflexão acerca do depósito, enquanto instituto jurídico, assim como da figura do depositário, especialmente o infiel, sua configuração e a possibilidade de prisão civil em tais casos, a fim de situar a problemática. Em seguida, debruçar-se-á sobre a decisão mencionada do Pretório Excelso, fazendo-se um estudo acerca dos Tratados Internacionais que lhe serviram de embasamento jurídico, bem como das regras de inserção dos mesmos no ordenamento jurídico pátrio, para, em seguida, analisar-se o teor do enunciado vinculante sobredito. Posteriormente, serão analisadas as peculiaridades que envolvem o processo do trabalho, em especial seus princípios norteadores, assim como a natureza jurídica do salário, principal verba laboral, onde se defenderá sua natureza alimentícia, a partir de sua previsão constitucional, e, também, de sua comparação com a pensão de alimentos. Ao final, o estudo da presente temática culminará na defesa da possibilidade de prisão civil do depositário infiel na execução trabalhista, a partir da interpretação extensiva de certos preceitos constitucionais, assim como de princípios e fundamentos da República, concluindo-se, então, com a aferição da real necessidade de modificação da súmula vinculante 25, momento em que será apresentada uma proposta para tal desiderato.","abstract_has_math":false,"creators":["GONÇALVES, Anna Tereza de Mendonça."],"institution":null,"degree_name":null,"degree_level":null,"degree_discipline":null,"degree_department":null,"school":null,"contributors":[],"advisors":[],"committee_chairs":[],"committee_members":[],"year":2012,"date_issued":"2012-12-02","date_published":"2012-12-02","updated_at":"2026-07-24T01:17:51Z","subjects":["PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA","DEPOSITÁRIO INFIEL","DÍVIDA TRABALHISTA","NATUREZA ALIMENTÍCIA DO SALÁRIO","EXECUÇÃO TRABALHISTA"],"languages":["pt"],"rights":[],"rights_urls":[],"identifier_entries":[]},"links":{"outbound_url":"https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/92","outbound_label":"Repository record","outbound_source":"dc:identifier.uri"},"metadata_groups":[{"id":"people","label":"People","entries":[{"key":"dc:creator","label":"Author","values":["GONÇALVES, Anna Tereza de Mendonça."]}]},{"id":"academic_context","label":"Academic Context","entries":[{"key":"dc:date.accessioned","label":"Dc Date Accessioned","values":["2012-12-02T15:35:13Z"]},{"key":"dc:date.available","label":"Dc Date Available","values":["2012-12-02T15:35:13Z"]},{"key":"dc:date.issued","label":"Date","values":["2012-12-02"]},{"key":"dc:type","label":"Dc Type","values":["TCC"]}]},{"id":"subjects_keywords","label":"Subjects and Keywords","entries":[{"key":"dc:subject","label":"Dc Subject","values":["PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA","DEPOSITÁRIO INFIEL","DÍVIDA TRABALHISTA","NATUREZA ALIMENTÍCIA DO SALÁRIO","EXECUÇÃO TRABALHISTA"]}]},{"id":"language_rights","label":"Language and Rights","entries":[{"key":"dc:language.iso","label":"Language (ISO)","values":["pt"]}]},{"id":"identifiers","label":"Identifiers","entries":[{"key":"dc:identifier.uri","label":"Identifier URI","values":["https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/92"]}]},{"id":"additional","label":"Additional Metadata","entries":[{"key":"dc:description","label":"Description","values":["O objetivo central do presente trabalho monográfico é realizar um estudo acerca da remanescente possibilidade de prisão do depositário infiel na seara trabalhista, a partir do julgamento do RE n. 466.343-1/SP, pelo Supremo Tribunal Federal, que culminou na edição da súmula vinculante 25, que proibiu a prisão do depositário infiel, independentemente da modalidade de depósito. Outrossim, a importância da temática se revela a partir do fato de que aquela Corte Máxima, ao proferir a mencionada decisão, não analisou nenhum processo em trâmite na Justiça do Trabalho, de sorte que não considerou os pormenores que envolvem a verba nela perseguida. Dessa forma, realizar-se-á uma reflexão acerca do depósito, enquanto instituto jurídico, assim como da figura do depositário, especialmente o infiel, sua configuração e a possibilidade de prisão civil em tais casos, a fim de situar a problemática. Em seguida, debruçar-se-á sobre a decisão mencionada do Pretório Excelso, fazendo-se um estudo acerca dos Tratados Internacionais que lhe serviram de embasamento jurídico, bem como das regras de inserção dos mesmos no ordenamento jurídico pátrio, para, em seguida, analisar-se o teor do enunciado vinculante sobredito. Posteriormente, serão analisadas as peculiaridades que envolvem o processo do trabalho, em especial seus princípios norteadores, assim como a natureza jurídica do salário, principal verba laboral, onde se defenderá sua natureza alimentícia, a partir de sua previsão constitucional, e, também, de sua comparação com a pensão de alimentos. Ao final, o estudo da presente temática culminará na defesa da possibilidade de prisão civil do depositário infiel na execução trabalhista, a partir da interpretação extensiva de certos preceitos constitucionais, assim como de princípios e fundamentos da República, concluindo-se, então, com a aferição da real necessidade de modificação da súmula vinculante 25, momento em que será apresentada uma proposta para tal desiderato."]},{"key":"dc:title","label":"Title","values":["A possibilidade de prisão do depositário infiel na execução trabalhista"]}]}],"canonical_facts":{"dc:creator":["GONÇALVES, Anna Tereza de Mendonça."],"dc:date.accessioned":["2012-12-02T15:35:13Z"],"dc:date.available":["2012-12-02T15:35:13Z"],"dc:date.issued":["2012-12-02"],"dc:description":["O objetivo central do presente trabalho monográfico é realizar um estudo acerca da remanescente possibilidade de prisão do depositário infiel na seara trabalhista, a partir do julgamento do RE n. 466.343-1/SP, pelo Supremo Tribunal Federal, que culminou na edição da súmula vinculante 25, que proibiu a prisão do depositário infiel, independentemente da modalidade de depósito. Outrossim, a importância da temática se revela a partir do fato de que aquela Corte Máxima, ao proferir a mencionada decisão, não analisou nenhum processo em trâmite na Justiça do Trabalho, de sorte que não considerou os pormenores que envolvem a verba nela perseguida. Dessa forma, realizar-se-á uma reflexão acerca do depósito, enquanto instituto jurídico, assim como da figura do depositário, especialmente o infiel, sua configuração e a possibilidade de prisão civil em tais casos, a fim de situar a problemática. Em seguida, debruçar-se-á sobre a decisão mencionada do Pretório Excelso, fazendo-se um estudo acerca dos Tratados Internacionais que lhe serviram de embasamento jurídico, bem como das regras de inserção dos mesmos no ordenamento jurídico pátrio, para, em seguida, analisar-se o teor do enunciado vinculante sobredito. Posteriormente, serão analisadas as peculiaridades que envolvem o processo do trabalho, em especial seus princípios norteadores, assim como a natureza jurídica do salário, principal verba laboral, onde se defenderá sua natureza alimentícia, a partir de sua previsão constitucional, e, também, de sua comparação com a pensão de alimentos. Ao final, o estudo da presente temática culminará na defesa da possibilidade de prisão civil do depositário infiel na execução trabalhista, a partir da interpretação extensiva de certos preceitos constitucionais, assim como de princípios e fundamentos da República, concluindo-se, então, com a aferição da real necessidade de modificação da súmula vinculante 25, momento em que será apresentada uma proposta para tal desiderato."],"dc:identifier.uri":["https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/92"],"dc:language.iso":["pt"],"dc:subject":["PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA","DEPOSITÁRIO INFIEL","DÍVIDA TRABALHISTA","NATUREZA ALIMENTÍCIA DO SALÁRIO","EXECUÇÃO TRABALHISTA"],"dc:title":["A possibilidade de prisão do depositário infiel na execução trabalhista"],"dc:type":["TCC"]},"updated_at":"2026-07-24T01:17:51Z"}