A prescrição aplicável ao dano pessoal nos acidentes do trabalho
type: CreativeWork
description: O Direito do Trabalho é um ramo jurídico que se caracteriza pela incorporação do princípio protecionista, permitindo a inversão do vértice da pirâmide de Kelsen, a fim de aplicar a norma mais favorável ao trabalhador. Essa premissa foi agregada à rápida ascensão alcançada pelo prestígio das normas constitucionais, fazendo com que essas influenciassem e se debruçassem sobre todo o direito. Como consequência, o ordenamento pátrio, especialmente após o advento da Constituição de 1988, adotou uma nova linha hermenêutica, fazendo com que os princípios, notadamente os interpretativos, passassem a sair do campo meramente técnico, para serem realmente aplicados aos casos concretos. Destaca-se, ainda, a Dignidade da Pessoa Humana e o Valor Social do trabalho como fundamentos da República Federativa brasileira . Todo esse contexto refletiu na análise das regras do Direito do Trabalho, com uma interpretação que prestigia a dignidade do trabalhador, bem como sua integridade física e mental, e com um modelo de função social pós-positivista, que supera o pensamento puramente legal e aproxima o direito da ética. Nessa seara, o trabalho do intérprete deve se pautar pela correlação das normas, construindo um trabalho de essência teleológico-evolutiva. A consagração da nova hermenêutica constitucional, nesse labor, é importante para que se consiga enxergar que o acidente do trabalho atinge danos de natureza eminentemente pessoal, o que inclui integridade física, psicológica, estética e moral do trabalhador, além do seu próprio direito à vida. Essa análise é necessária, pois a ocorrência da infortunística faz com que surja um direito de reparação adimplido pelo empregador, quando ele concorre com dolo ou culpa, que não se confunde com o seguro previdenciário. Contudo, para isso, é mister que haja um dano, cuja natureza jurídica terá grande relevância, pois determinará quais normas irão refletir no instituto da prescrição. Há, entretanto, séria divergência nesse campo, pois muitas são …
abstract: O Direito do Trabalho é um ramo jurídico que se caracteriza pela incorporação do princípio protecionista, permitindo a inversão do vértice da pirâmide de Kelsen, a fim de aplicar a norma mais favorável ao trabalhador. Essa premissa foi agregada à rápida ascensão alcançada pelo prestígio das normas constitucionais, fazendo com que essas influenciassem e se debruçassem sobre todo o direito. Como consequência, o ordenamento pátrio, especialmente após o advento da Constituição de 1988, adotou uma nova linha hermenêutica, fazendo com que os princípios, notadamente os interpretativos, passassem a sair do campo meramente técnico, para serem realmente aplicados aos casos concretos. Destaca-se, ainda, a Dignidade da Pessoa Humana e o Valor Social do trabalho como fundamentos da República Federativa brasileira . Todo esse contexto refletiu na análise das regras do Direito do Trabalho, com uma interpretação que prestigia a dignidade do trabalhador, bem como sua integridade física e mental, e com um modelo de função social pós-positivista, que supera o pensamento puramente legal e aproxima o direito da ética. Nessa seara, o trabalho do intérprete deve se pautar pela correlação das normas, construindo um trabalho de essência teleológico-evolutiva. A consagração da nova hermenêutica constitucional, nesse labor, é importante para que se consiga enxergar que o acidente do trabalho atinge danos de natureza eminentemente pessoal, o que inclui integridade física, psicológica, estética e moral do trabalhador, além do seu próprio direito à vida. Essa análise é necessária, pois a ocorrência da infortunística faz com que surja um direito de reparação adimplido pelo empregador, quando ele concorre com dolo ou culpa, que não se confunde com o seguro previdenciário. Contudo, para isso, é mister que haja um dano, cuja natureza jurídica terá grande relevância, pois determinará quais normas irão refletir no instituto da prescrição. Há, entretanto, séria divergência nesse campo, pois muitas são …
author: AGUIAR, Suellen Santos Rodrigues de.
language: pt
keywords: ACIDENTE DE TRABALHO, DANO PESSOAL, DANO MATERIAL, PRESCRIÇÃO TRABALHISTA
date published: 2012-12-02
date modified: 2026-07-24T01:17:51Z
provider: Brazil UFPB
publisher: Networked Digital Library of Theses and Dissertations
type: WebPage
source organization: Brazil UFPB