{"id":{"repo_id":"brazil-ufpb","oai_identifier":"oai:repositorio.ufpb.br:123456789/88"},"canonical_url":"https://search.dev.ndltd.org/etd/brazil-ufpb/oai:repositorio.ufpb.br:123456789/88","repository":{"repo_id":"brazil-ufpb","name":"Brazil UFPB","base_url":"https://repositorio.ufpb.br/oai/request"},"display":{"title":"Mandado de segurança coletivo e partidos políticos","abstract":"A união do homem com os seus semelhantes faz parte da sua essência e é determinante para que sobreviva e logre êxito em suas finalidades. Com o gradativo aumento da complexidade das suas atividades é natural que as relações humanas também se tornem mais complexas, cabendo ao Direito, portanto, adequar-se a essas transformações para que se mostre hábil à promoção da Justiça e da ordem social. Não por outra razão, a ciência jurídica tem se desenvolvido para amparar com maior eficácia os direitos dos indivíduos coletivamente considerados, mitigando, em certa medida, o caráter eminentemente individualístico presente até então. Quanto à tutela dos direitos cuja titularidade superam um único indivíduo, o Brasil ocupa uma posição de vanguarda na teorização e legislação atinente tanto ao direito material, como dos instrumentos processuais dispensados para tutelá-los. De igual modo tem se tornado mais forte a necessidade de novas associações, cada vez específicas e direcionadas. Dentre esses grupos destacam-se, com latência, os partidos políticos. Realidade incontestável em todo o mundo atual, as agremiações partidárias são associações cuja razão de existir é fundamental a todo e qualquer agrupamento humano organizado: a política. Além do exercício das prerrogativas inerentes às disputas eleitorais, os partidos vêm galgando novas possibilidades de atuação, especialmente em razão do fenômeno que se convencionou denominar de judicialização dos conflitos, o qual vem sendo potencializado pela sua coletivização. Nessa conjuntura, avaliam-se os partidos políticos: suas razões de existir, funções e finalidades; os direitos transindividuais, e os modos de tutelá-los; e, por fim, os limites, as possibilidades e as ferramentas à disposição dos partidos políticos para tutelarem direitos transindividuais judicialmente, notadamente por meio da modalidade coletiva do mandado de segurança coletivo (garantia constitucional destinada a amparar direitos líquidos e certos violados, ou sob ameaça de sê-lo, por autoridade pública).","abstract_html":"A união do homem com os seus semelhantes faz parte da sua essência e é determinante para que sobreviva e logre êxito em suas finalidades. Com o gradativo aumento da complexidade das suas atividades é natural que as relações humanas também se tornem mais complexas, cabendo ao Direito, portanto, adequar-se a essas transformações para que se mostre hábil à promoção da Justiça e da ordem social. Não por outra razão, a ciência jurídica tem se desenvolvido para amparar com maior eficácia os direitos dos indivíduos coletivamente considerados, mitigando, em certa medida, o caráter eminentemente individualístico presente até então. Quanto à tutela dos direitos cuja titularidade superam um único indivíduo, o Brasil ocupa uma posição de vanguarda na teorização e legislação atinente tanto ao direito material, como dos instrumentos processuais dispensados para tutelá-los. De igual modo tem se tornado mais forte a necessidade de novas associações, cada vez específicas e direcionadas. Dentre esses grupos destacam-se, com latência, os partidos políticos. Realidade incontestável em todo o mundo atual, as agremiações partidárias são associações cuja razão de existir é fundamental a todo e qualquer agrupamento humano organizado: a política. Além do exercício das prerrogativas inerentes às disputas eleitorais, os partidos vêm galgando novas possibilidades de atuação, especialmente em razão do fenômeno que se convencionou denominar de judicialização dos conflitos, o qual vem sendo potencializado pela sua coletivização. Nessa conjuntura, avaliam-se os partidos políticos: suas razões de existir, funções e finalidades; os direitos transindividuais, e os modos de tutelá-los; e, por fim, os limites, as possibilidades e as ferramentas à disposição dos partidos políticos para tutelarem direitos transindividuais judicialmente, notadamente por meio da modalidade coletiva do mandado de segurança coletivo (garantia constitucional destinada a amparar direitos líquidos e certos violados, ou sob ameaça de sê-lo, por autoridade pública).","abstract_has_math":false,"creators":["SILVA, Israel Soares da."],"institution":null,"degree_name":null,"degree_level":null,"degree_discipline":null,"degree_department":null,"school":null,"contributors":[],"advisors":[],"committee_chairs":[],"committee_members":[],"year":2012,"date_issued":"2012-11-16","date_published":"2012-11-16","updated_at":"2026-07-24T01:17:51Z","subjects":["MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO","PARTIDOS POLÍTICOS","TUTELA COLETIVA","DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS"],"languages":["pt"],"rights":[],"rights_urls":[],"identifier_entries":[]},"links":{"outbound_url":"https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/88","outbound_label":"Repository record","outbound_source":"dc:identifier.uri"},"metadata_groups":[{"id":"people","label":"People","entries":[{"key":"dc:creator","label":"Author","values":["SILVA, Israel Soares da."]}]},{"id":"academic_context","label":"Academic Context","entries":[{"key":"dc:date.accessioned","label":"Dc Date Accessioned","values":["2012-11-16T20:19:28Z"]},{"key":"dc:date.available","label":"Dc Date Available","values":["2012-11-16T20:19:28Z"]},{"key":"dc:date.issued","label":"Date","values":["2012-11-16"]},{"key":"dc:type","label":"Dc Type","values":["TCC"]}]},{"id":"subjects_keywords","label":"Subjects and Keywords","entries":[{"key":"dc:subject","label":"Dc Subject","values":["MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO","PARTIDOS POLÍTICOS","TUTELA COLETIVA","DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS"]}]},{"id":"language_rights","label":"Language and Rights","entries":[{"key":"dc:language.iso","label":"Language (ISO)","values":["pt"]}]},{"id":"identifiers","label":"Identifiers","entries":[{"key":"dc:identifier.uri","label":"Identifier URI","values":["https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/88"]}]},{"id":"additional","label":"Additional Metadata","entries":[{"key":"dc:description","label":"Description","values":["A união do homem com os seus semelhantes faz parte da sua essência e é determinante para que sobreviva e logre êxito em suas finalidades. 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