Hipóteses de incidência de dano moral nas fases pré e pós-contratual das relações de trabalho

A presente monografia tem como objetivo o estudo dos casos em que ocorre o dano moral no âmbito das relações de trabalho, mais especificamente nas fases pré e pós-contratual. Embora o tema em abordado seja relativamente novo para a Justiça do Trabalho, tendo em vista que somente há pouco mais de 7 anos que a Constituição reconheceu a competência desta justiça para o processamento e julgamento da matéria, já havia jurisprudência de diversos Tribunais reconhecendo a sua competência. Os casos são até de certo ponto freqüentes nos dias de hoje, principalmente quando se fala de assedio moral ou sexual, não obstante a identificação do dano moral sofrido nas duas fases acima citadas ainda carecer de muito estudo por parte da doutrina. O acirramento das disputas por um posto no mercado de trabalho faz com que as empresas realizem seleções cada vez mais rigorosas e, deste modo, muitas vezes incorrem no abuso desse direito de utilização da mão-de-obra existente. Outro fato muito comum é a prática de condutas desabonadoras, por parte das empresas, contra ex-empregados que de alguma forma as desagradaram, com o fito de dificultar a obtenção de um novo emprego daquele ex-empregado. A análise de casos vai elucidar quais os tipos de condutas que são passiveis de indenização, bem como o que poderia ser considerado um simples dissabor na vida de uma pessoa.

Author dc:creator

• PEIXOTO, Sávio Simões.

• DANO MORAL TRABALHISTA
• DANO MORAL TRABALHISTA (FASE PRÉ-CONTRATUAL)
• DANO MORAL TRABALHISTA (FASE PÓS-CONTRATUAL)
• RELAÇÕES DE TRABALHO

Language dc:language.iso

pt

Repository record dc:identifier.uri

https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/85

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