O princípio da co-culpabilidade e sua aplicação no direito penal brasileiro

O presente trabalho de monografia tem como objetivo discutir o princípio da co-culpabilidade, o qual não se encontra positivado no ordenamento jurídico brasileiro, contudo diante das mudanças sociais que ocorrem diariamente na sociedade e da crescente desigualdade social presente no país, deveria ser adotado. A dificuldade de seu reconhecimento, em razão de ser um princípio implícito, causa bastante injustiça, pois pessoas miseráveis que se encontram em situações fáticas diferentes são repreendidas de forma mais rigorosa do que a minoria abastarda da sociedade.

Author dc:creator

• MARINHO, Thiago Vieira

• PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE
• PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS

Language dc:language.iso

pt

Repository record dc:identifier.uri

https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/852

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