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Indaga-se a posição da ética médica de impelir tratamentos fúteis a pacientes em situação terminal que não possuem expectativa de cura. Propõe-se então uma análise que se alinhe pelos ensinamentos da Biotética e Biodireito com o intuito de lidar com a morte de forma mais digna. Atentando, dessa forma, o maior postulado da democracia, o fundamento de toda a existência ética do ordenamento jurídico: O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.","abstract_html":"O presente trabalho monográfico versa sobre a possibilidade de se legalizar a prática da eutanásia no Brasil e se dispõe a refletir sobre a eutanásia e o princípio da dignidade da pessoa humana, uma vez que ele traz em si o valor maioral que concentra os demais princípios fundamentais do homem. Pretende-se alcançar o propósito da presente monografia, através da exploração bibliográfica em textos, livros, periódicos e na legislação brasileira. 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