Sobre a controversa responsabilidade de reparar o abandono paterno-filial
Este trabalho monográfico documenta o estudo feito acerca da possibilidade de indenização decorrente do abandono afetivo paterno-filial. O seu desenvolvimento tem por base o estudo das disposições legais, doutrinárias e jurisprudenciais afetas ao tema proposto. O objetivo principal é demonstrar a questão do abandono afetivo, sob o aspecto controverso de como responsabilizar civilmente algo tão subjetivo e voluntário como o amor. Aqui se explana acerca da evolução da família ao longo dos séculos, igualmente sobre sua função e o fato de haver-se tornado, hodiernamente, um local em que se privilegia o desenvolvimento e a satisfação de seus componentes, acima de qualquer outro interesse. Nesse viés, a responsabilidade no âmbito familiar prima pela promoção do bem estar de seus membros, em detrimento do caráter sancionador. O cerne do problema é como orientar a atuação do Estado e da sociedade perante a dificuldade de se conciliar uma reparação à nefasta prática do abandono paterno-filial (com caráter dissuasório) com a efetividade do princípio da proteção integral ao filho menor. A hipótese ventilada é buscar o auxílio da Psicologia e da Mediação como instrumentos que proporcionem a descoberta dos motivos do abandono e, nesse sentido, possibilite o esforço para amenizar as conseqüências, oportunizando, assim, o dialogo e a resolução autônoma do conflito entre os envolvidos, de modo que se preservará o princípio da afetividade e a concretude do princípio da proteção integral à criança e ao adolescente. Sendo assim, a investigação segue o método dedutivo, histórico e interpretativo, para a melhor análise e compreensão do tema e encontra-se dividido em três partes: a primeira apresenta a evolução história do conceito de família, que perpassa pelo fenômeno da despatrimonialização do Direito de Família em favor da juridicidade dado à afetividade; a segunda parte estuda o instituto da responsabilidade civil com o fito de se caminhar para as controvérsias que circundam a indenização pela prática de abandono afetivo; e, finalmente, a terceira e última parte que enfatiza a tese de que o direito à convivência deve ser pautado no princípio da proteção integral ao menor, de modo que se exige uma convivência saudável e harmônica entre os membros da família. Destarte, a tutela jurídica na seara familiar deve preservar a re(construção) dos vínculos afetivos, através de mecanismos como a mediação e a perícia psicológica na compreensão das particularidades dos conflitos para se evitar ou amenizar casos de abandono afetivo, priorizando o caráter reparatório e dissuasório da alternativa encontrada.
ABANDONO AFETIVO PATERNO-FILIAL, RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PATERNO-FILIAL, INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO PATERNO-FILIAL, AFETIVIDADE (DIREITO DE FAMÍLIA)
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