A relativização das nulidades no processo penal: a validade prima facie dos atos processuais
type: CreativeWork
description: O presente trabalho monográfico se propõe a analisar o recente fenômeno da relativização das nulidades no âmbito do processo penal, sob o enfoque do princípio da validade prima facie dos atos processuais, tendência, esta, que vem se registrando em parcela da doutrina nacional e, inclusive, em recentes julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O modelo contemporâneo das nulidades processuais penais no Brasil padece de vários desencontros teóricos, o que problematiza a sua compreensão e evidencia um terreno de difícil trânsito. A legislação processual penal em vigor, que traz em seu bojo regras bastante imprecisas, em nada contribui para facilitar o entendimento desse instituto processual. Ademais, verifica-se que, na prática, o processo penal transformou-se num verdadeiro campo de guerra em que a defesa tenta, de qualquer maneira, anular todo o processo ou um ato processual específico, na busca incessante de que o procedimento retorne a fases anteriores e, ao final, seja declarada a extinção da punibilidade do réu em virtude da prescrição. Por essas e outras razões (que veremos ao longo desse estudo monográfico), a importância de se demonstrar que a decretação judicial de nulidade deve ser entendida como medida excepcional, aplicável como ultima ratio, isto é, somente se não houver outra solução menos gravosa para o trâmite processual, de modo a contrabalancear o interesse público no esclarecimento da verdade e na sanção à conduta criminosa com o interesse público na preservação das garantias fundamentais asseguradas ao acusado. Portanto, somente se aplica a sanção judicial de nulidade à determinado ato praticado em desconformidade com o modelo prescrito em lei se não for possível aproveitá-lo. Para uma melhor compreensão do tema central do presente trabalho, o estudo partirá da análise histórica dos sistemas de nulidades processuais penais. Num segundo momento da pesquisa, será abordado, de modo geral, o conceito de ato processual, bem …
abstract: O presente trabalho monográfico se propõe a analisar o recente fenômeno da relativização das nulidades no âmbito do processo penal, sob o enfoque do princípio da validade prima facie dos atos processuais, tendência, esta, que vem se registrando em parcela da doutrina nacional e, inclusive, em recentes julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O modelo contemporâneo das nulidades processuais penais no Brasil padece de vários desencontros teóricos, o que problematiza a sua compreensão e evidencia um terreno de difícil trânsito. A legislação processual penal em vigor, que traz em seu bojo regras bastante imprecisas, em nada contribui para facilitar o entendimento desse instituto processual. Ademais, verifica-se que, na prática, o processo penal transformou-se num verdadeiro campo de guerra em que a defesa tenta, de qualquer maneira, anular todo o processo ou um ato processual específico, na busca incessante de que o procedimento retorne a fases anteriores e, ao final, seja declarada a extinção da punibilidade do réu em virtude da prescrição. Por essas e outras razões (que veremos ao longo desse estudo monográfico), a importância de se demonstrar que a decretação judicial de nulidade deve ser entendida como medida excepcional, aplicável como ultima ratio, isto é, somente se não houver outra solução menos gravosa para o trâmite processual, de modo a contrabalancear o interesse público no esclarecimento da verdade e na sanção à conduta criminosa com o interesse público na preservação das garantias fundamentais asseguradas ao acusado. Portanto, somente se aplica a sanção judicial de nulidade à determinado ato praticado em desconformidade com o modelo prescrito em lei se não for possível aproveitá-lo. Para uma melhor compreensão do tema central do presente trabalho, o estudo partirá da análise histórica dos sistemas de nulidades processuais penais. Num segundo momento da pesquisa, será abordado, de modo geral, o conceito de ato processual, bem …
author: ARAÚJO, Marcília Soares Melquíades de.
language: pt
keywords: NULIDADE (PROCESSO PENAL), RELATIVIZAÇÃO DA NULIDADE (PROCESSO PENAL), ATO PROCESSUAL(PROCESSO PENAL), VALIDADE PRIMA FACIE
date published: 2012-11-11
date modified: 2026-07-24T01:17:51Z
provider: Brazil UFPB
publisher: Networked Digital Library of Theses and Dissertations
type: WebPage
source organization: Brazil UFPB