Democracia Alimentar: um conceito em disputa

A presente dissertação tem como ideia central na análise da concepção de democracia alimentar, e sua discussão sociojurídica e política, dentro de quatro cenários distintos: o Norte Global, na análise do contexto do Reino Unido, o Sul Global, representado pelas experiências distintas do Brasil e da Bolívia; bem como a insurgência da Via Campesina, tida como uma ordem jurídica autônoma. De forma consentânea à perspectiva crítica, necessária ao crescimento científico e reflexão, traz-se à lume o cenário contemporâneo dos sistemas alimentares, a relação das mídias e da propaganda na cidadania, a financeirização do agronegócio, seus reflexos no sistema econômico, além dos fenômenos decorrentes das idiocrasias do sistema vigente: os desertos alimentares, a desruralização e a desagriculturalização. A presente dissertação ainda esquadrinha o nascedouro do conceito popular de Tim Lang, a partir dos elementos sociais, históricos, ideológicos e econômicos do espaço em que se encontra inserido. Além de observar o fenômeno do pluralismo e da transnacionalidade da ordem jurídica plural representada pela Via Campesina. As concepções do modelo brasileiro de conselhos, suas deficiências e avanços foram parametrizados pela teoria constitucional de participação democrática, tendo sido observado o modelo boliviano de representação constitucional, em sua forma multidão e forma comunidade, suas características e os aspectos representativos do seu sistema. Por fim foram analisados os aspectos mais importantes do Decreto 11.700/2023 que instituiu o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana e o Grupo de Trabalho do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. Ressalta-se que a temática da democracia alimentar se apresenta como um objeto científico dotado de interdisciplinaridade. Sua orientação metodológica foi calcada na epistemologia crítica e apresentou como referenciais teóricos-metodológicos: Horkheimer (1983) e Becker (2014). As principais categorias de análise e seus respectivos autores serão: Democracia Alimentar (Tim Lang), Cidadania (Noam Chomsky); Participação e Teoria Democrática (Carole Pateman); Movimento democrático andino (Álvaro García Linera e Gladstone Leonel Júnior); Classificou-se como: quali-quantitativa e jurídico-explicativa em seu tipo de investigação, inserindo-se na vertente: jurídico-sociológica. Conclui afirmando que a democracia alimentar é um conceito dinâmico e multifacetado, que reflete as lutas e aspirações de diferentes atores sociais, apresentando um desafio que reside em como esse conceito pode ser operacionalizado de maneira a promover uma transformação real nos sistemas alimentares, garantindo o direito à alimentação, a sustentabilidade e a justiça social

Author dc:creator

• Jesus, Júlio César Moreira de

Statement dc:rights

• Open Access

Language dc:language.iso

pt_BR

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https://app.uff.br/riuff/handle/1/41080

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