Consensualidade na renegociação de contratos de concessão: uma análise propositiva a partir do instituto da relicitação

A pesquisa teve como objeto o instituto da relicitação, conceituado como forma de extinção consensual de contratos de concessão. O principal objetivo foi contribuir para a evolução e aprimoramento desse instituto, tornando-o uma ferramenta mais eficiente na promoção da consensualidade nas relações contratuais com a Administração Pública. Além disso, buscou-se analisar os avanços dessa prática consensual e os principais desafios para sua implementação, adotando uma abordagem que contemplou aspectos teóricos e empíricos. A pesquisa foi desenvolvida ao longo dos anos de 2023 e meados de 2024, no contexto do Direito Administrativo brasileiro. Adotou-se o método hipotético-dedutivo, permitindo a formulação de hipóteses a partir da consolidação do conhecimento prévio, examinado em outras investigações acadêmicas, casos concretos, doutrinas e jurisprudências pertinentes ao tema. A primeira hipótese do trabalho indicou uma possível ineficiência do instituto e a segunda apontou o tempo de tramitação do processo de relicitação como a principal causa dessa ineficiência. Para testar as hipóteses, além da revisão bibliográfica, foram utilizadas técnicas de pesquisa como entrevistas, análise documental e um estudo de caso que teve como objeto a relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante - única relicitação concluída após o surgimento do instituto na Lei n.o 13.448/2017 até a conclusão da pesquisa. Como resultado das observações, notou-se que o aperfeiçoamento do instituto é imprescindível para garantir a eficiência da relicitação como alternativa consensual, sendo o tempo de tramitação uma consequência de desafios maiores. A partir dessas conclusões, foram formuladas soluções para os desafios mapeados ao longo do estudo, que podem ser implementadas por meio da alteração de algumas regras previstas para a utilização da relicitação

Author dc:creator

• SILVA, Matheus Alves Moreira da

Statement dc:rights

• Open Access

Language dc:language.iso

pt_BR

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https://app.uff.br/riuff/handle/1/41026

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