O gênero, a cor e a classe dos tributos: contextualizações, críticas e novas perspectivas a partir de uma revisão integrativa

As discussões acerca do tema “Tributação e Gênero” se acaloraram recentemente no Brasil principalmente em razão da nova reforma tributária que em seu bojo carrega não só a proposta de modificar e simplificar a estrutura atual de impostos, mas, também, a promessa da possibilidade de uma estrutura tributária mais equânime. Nesse sentido, o presente trabalho visou investigar em que nível se encontram as discussões sobre tributação e gênero no Brasil. Parte-se do pressuposto de que o sistema tributário brasileiro coaduna com as desigualdades de gênero a partir do momento em que são as mulheres que sentem mais o impacto da carga tributária e sofrem mais com sua onerosidade, em especial as mulheres de grupos socio e economicamente excluídos, principalmente em razão da regressividade, o que evidencia uma afronta direta à Constituição Federal e aos princípios estruturantes do Direito Tributário. Assim, buscou-se, por meio de revisão bibliográfica, traçar um panorama social brasileiro por meio de uma análise crítica interdisciplinar, a partir do qual as questões relativas à tributação e desigualdade de gênero foram contextualizadas tendo como ponte a Teoria da Reprodução Social, e verificou-se de que maneira ocorre o diálogo com os princípios constitucionais tributários. Ao final, com o fito de examinar o que está sendo discutido pelo campo acadêmico com relação à temática tributação e gênero, foram analisados cinco trabalhos acadêmicos por meio de revisão integrativa de literatura. A presente dissertação fora construída com o objetivo de visualizar um caminho mais claro a partir da melhor organização das questões discutidas e das propostas de solução trazidas na literatura e pesquisas até então

Author dc:creator

• Almeida, Thais Petrillo Mello de

Statement dc:rights

• Open Access

Language dc:language.iso

pt_BR

Repository record dc:identifier.uri

https://app.uff.br/riuff/handle/1/40993

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