Coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos: conquistas e obstáculos enfrentados pelas cooperativas de catadores na relação com a gestão pública municipal
O presente estudo tem como objetivo geral compreender a dinâmica das relações entre a Gestão Pública Municipal e as Cooperativas de Catadores na execução da política pública municipal de resíduos sólidos do município “Refazer”, cidade fictícia localizada no estado do Rio de Janeiro. O objeto de análise da dissertação é a Lei nº 5.762/2020 que criou o Sistema de Coleta Seletiva com a participação das Catadoras e dos Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis e o Comitê de Acompanhamento e dá outras providências, embasada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. A metodologia buscou compreender a relação entre as cooperativas e a gestão pública, através da análise bibliográfica e documental e realização da pesquisa de campo de caráter quantitativo e qualitativo. A pesquisa quantitativa traçou o perfil socioeconômico dos catadores, enquanto que as entrevistas semi-estruturadas obtidas por meio da observação participante e da escuta aos indivíduos trouxeram uma análise da política pública pelo olhar dos catadores e catadoras, da assessora técnica de duas cooperativas e do gestor público. Nos resultados desta pesquisa destacou-se a necessidade da efetividade da gestão integrada dos resíduos sólidos com a participação das cooperativas, do monitoramento da política pública através do Comitê de Acompanhamento da Coleta Seletiva, do desenvolvimento de um plano de educação ambiental de fortalecimento da coleta seletiva e da gestão pública assegurar os recursos necessários para a execução da política pública de gestão integrada de resíduos sólidos.
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