“In God we trust”: comparação da aplicabilidade fática dos princípios da laicidade do Estado e da liberdade religiosa com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da Suprema Corte dos Estados Unidos da América

O presente trabalho analisa os alcances da aplicabilidade dos princípios da laicidade do estado e da liberdade religiosa dentro das cortes superiores do Brasil e Estados Unidos. A partir de uma análise jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (doravante STF) e da Supreme Court of The United States (doravante SCOTUS) busca-se verificar se tais princípios são aplicados dentro da mesma medida aos casos que envolvem religiões não-cristãs. Para tanto, será feita uma breve perspectiva histórica visando consolidar a construção destes princípios constitucionais em ambos os países e as mudanças com o passar dos anos, bem como a análise das Constituições vigentes e as cláusulas que tratam da laicidade do Estado e da Liberdade Religiosa. Por fim, analisar-se-ão as decisões do STF e da SCOTUS, para verificar a garantia destes direitos em casos concretos julgados pelas Cortes Constitucionais de cada um dos países

Author dc:creator

• Espinha, Beatriz Nogueira

Statement dc:rights

• Open Access

Language dc:language.iso

pt_BR

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https://app.uff.br/riuff/handle/1/38145

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