Desenvolvimento da regulação para projetos de energia eólica offshore no Brasil: lições aprendidas a partir da experiência regulatória do Reino Unido

A crescente implementação de projetos de energias renováveis é impulsionada pela necessidade dos países em lidarem com as mudanças climáticas e promoverem o desenvolvimento sustentável, e também para garantir segurança energética, em meio as possíveis crises ambientais, geopolíticas ou econômicas. A energia eólica offshore pode auxiliar esses anseios, sendo um instrumento eficaz para a transição energética, além de trazer segurança de abastecimento energético nos países. Sua expansão pode ser vista na Europa, especial no Reino Unido. No Brasil, embora ainda não haja empreendimentos desse tipo em operação ou construção, estudos do governo indicam um potencial de capacidade de pelo menos 700 GW, mas a falta de uma regulação robusta tem sido um obstáculo para o desenvolvimento desses projetos no país. Ter um marco regulatório é fundamental para dar segurança aos investidores e garantir o desenvolvimento desse setor. Para auxiliar a elaboração de um marco regulatório próprio, um caminho proposto é analisar a experiência regulatória de países que já possuem este mercado bem desenvolvido, como o Reino Unido, para que se possa trazer, desde o início, uma regulação mais assertiva. Diante deste cenário, a proposta deste trabalho é mostrar como um eficiente quadro regulatório é necessário para o desenvolvimento de novas fontes de energia no Brasil, especificamente a energia eólica offshore. Para isso, se propõe analisar a regulação para outorgas de geração de projetos eólicos onshore, no âmbito da ANEEL e, também, apresentar o panorama da regulação atual de energia eólica offshore no Brasil, com vistas a entender os pontos ainda pendentes de regulação. Por fim, é analisado a experiência regulatória do Reino Unido na implementação de projetos eólicos offshore. Feitas essas análises, é possível retirar lições que podem ser aplicadas no país, visando auxiliar o subsidiar as discussões para continuar desenvolvendo a regulação desse tema no Brasil

Author dc:creator

• Liareno, Rebeca de Oliveira

Statement dc:rights

• Open Access

Language dc:language.iso

pt_BR

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https://app.uff.br/riuff/handle/1/36121

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