Exportação: a complexidade e a importância da assessoria jurídica

Através do presente estudo, buscou-se criar um passo a passo completo para a assessoria jurídica de empresas nacionais e estrangeiras que queiram realizar vendas por meio do mercado internacional, cumprindo a complexa legislação de comércio exterior brasileira, assegurando a forma correta para exportar bens e serviços, de forma a oferecer segurança jurídica, agilidade operacional e a tributação da forma correta de acordo com as regras vigentes, identificando os regimes aduaneiros e tributários especiais cabíveis para justificar a imposição tributária e descomplexificar processos operacionais, através do conhecimento dos trâmites de exportação específicos ao tipo e à destinação das mercadorias. Objetiva-se dar agilidade ao negócio, reduzir custos e permitir antecipar e mitigar os riscos de questionamentos pelas autoridades fiscais e aduaneiras. Atuando preventivamente certificando de que todas as normas e leis sejam cumpridas para o processo de entrada da mercadoria no país de destino, e resolutivamente, resolvendo possíveis lides e garantindo que não haja prejuízos para a empresa ou para o destinatário. Os benefícios de contratar um advogado especializado em direito aduaneiro são muitos. O advogado é capaz de prevenir penalidades, otimizar a liberação aduaneira, garantir o cumprimento das normas e leis, ter facilidade e segurança na elaboração de contratos internacionais, viabilizar a restituição de impostos, elaborar pareceres técnicos, revisar classificação fiscal de produtos, portanto, desempenhará papel fundamental nas operações de comércio exterior

Author dc:creator

• Pinto, Ademir Filipe Dourado

Statement dc:rights

• Open Access

Language dc:language.iso

pt_BR

Repository record dc:identifier.uri

https://app.uff.br/riuff/handle/1/36117

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