Direito à parentalidade e o mercado de trabalho: análise social e das medidas de apoio trazidas pelo programa Emprega+ mulheres (lei nº 14.457/2022)

O presente trabalho tem por objetivo expor, sob uma perspectiva dos direitos humanos fundamentais e suas dimensões, os novos contornos do direito à parentalidade e seus reflexos no mercado de trabalho. Nessa concepção, far-se-á uma breve retomada histórica sobre a parentalidade, relações de gênero e o mercado de trabalho. Nesse contexto, a divisão sexual do trabalho e os papéis, historicamente, femininos e masculinos, enquanto pais e trabalhadores, são abordados. Posteriormente, toca-se nos direitos fundamentais, na proteção nacional e internacional ao trabalho da mulher e à maternidade. Dando continuidade, apresenta-se a parentalidade como direito social e as licenças maternidade e paternidade são discutidas. Finalmente, são expostas as medidas de apoio à parentalidade previstas na lei nº 14.457 de setembro de 2022, que instituiu o Programa Emprega + Mulheres, o qual tem por plano de fundo a inserção e manutenção de mulheres no mercado de trabalho

Author dc:creator

• Oliveira, Ana Luiza Gonçalves de

Statement dc:rights

• Open Access

Language dc:language.iso

pt_BR

Repository record dc:identifier.uri

https://app.uff.br/riuff/handle/1/34513

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