Estudo comparativo do licenciamento ambiental entre os Estados do Rio Grande do Norte e da Bahia para a obtenção de uma Licença Prévia - LP de um empreendimento eólico

Para construir um parque eólico é preciso obter em primeiro lugar a Licença Prévia (LP), que atesta a viabilidade ambiental do empreendimento em questão. Dessa forma, é necessário realizar o processo de licenciamento ambiental, que é um procedimento administrativo criado como um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiental (PNMA), determinada pela Lei Federal n° 6.938 de 1981. Em decorrência da Lei Complementar n° 140 de 2011, os estados possuem competência para licenciar. O Rio Grande do Norte e a Bahia são os dois estados com maior capacidade instalada de energia eólica do país; logo, são submetidos constantemente a solicitações de LP de parques eólicos. O empreendedor que requere uma Licença Prévia nesses lugares encontra diferenças nos processos de licenciamento. Por meio de pesquisa bibliográfica, entrevista com os empreendedores e uma pesquisa qualitativa foi descrito em detalhes os processos de licenciamentos ambientais (LP) do INEMA, órgão ambiental da Bahia e do IDEMA, órgão ambiental do Rio Grande do Norte. Além disso, foram apontadas as principais diferenças e semelhanças entre estes dois processos. De maneira geral, requerer uma LP do IDEMA para um parque eólico demonstrou ser uma experiência mais positiva ao empreendedor do que quando solicitado ao INEMA

Author dc:creator

• Rezende, Beatriz Freitas

Statement dc:rights

• Open Access

Language dc:language.iso

pt_BR

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https://app.uff.br/riuff/handle/1/32981

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