Abstract
dc:description.abstractO presente trabalho de conclusão de curso visa a realizar um estudo aprofundado acerca do instituto da Colaboração Premiada. Serão explorados os principais diplomas normativos relativos ao tema, em conjunto com os diferentes aspectos levantados não somente pela doutrina, mas também pelos nossos tribunais. Ao longo dos capítulos, abordaremos a origem, a constitucionalidade, a natureza jurídica, o valor probatório, bem como os aspectos processuais e procedimentais desse modelo de justiça negocial (colaboração premiada). Além disso, realizaremos, por fim, uma análise comparativa tomando como base a experiência norte americana do plea bargaining
Author and committee
dc:creator, dc:contributor.*- Author dc:creator
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- Bragard, Nicolas Medrado
Rights
dc:rights- Statement dc:rights
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- Open Access
- Language dc:language.iso
- pt_BR
Identifiers
dc:identifier.*- Repository record dc:identifier.uri
- http://app.uff.br/riuff/handle/1/32861
- OAI identifier oai:identifier
- oai:app.uff.br:1/32861