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Será estudado, de forma preliminar, o cenário constitucional brasileiro que precedeu a Constituição Federal de 1988, diante da conhecida perseguição e censura da atividade jornalística no período da Ditadura Militar. Inicia-se o estudo sobre a regulamentação do próprio diploma de 1988, com enfoque nos Direitos da Personalidade, e os direitos fundamentais neles englobados, além do Direito à Liberdade de Expressão e à Liberdade de Impressa. Em seguida, continua-se a elaboração do trabalho através da investigação acerca das diferentes formas de Mídia, dividindo-as entre Mídias Tradicionais e Mídias Digitais, através de uma contextualização histórica, seguida por análise da regulamentação legal específica de cada veículo, com o desenvolvimento de tópico para averiguação de suas responsabilidades nas esferas do Direito Civil, Penal e Eleitoral, respectivamente. 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