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Portanto, será feito um levantamento das medidas legais que permeiam a execução dos projetos educacionais para pessoas em privação de liberdade, ressaltando a articulação do órgão estadual do Rio de Janeiro com as diretrizes federais. Neste âmbito, temos as plataformas oficiais das instituições envolvidas, fornecendo os dados qualitativos e relatórios correspondentes aos objetivos iniciais da iniciativa de ampliação da educação para os egressos do sistema prisional. Paralelamente, através de uma coleta de relatos e depoimentos de agentes educacionais presentes no cotidiano das atividades pedagógicas nos presídios do Rio de Janeiro, podemos observar que muitos dos objetivos destes projetos se veem ou incompletos ou inexistentes. 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