O estado em preto e branco: uma análise da segregação racial na aplicação da lei de drogas

O presente trabalho tem por escopo analisar a segregação racial com ênfase no sistema penal brasileiro e a decretação de prisões preventivas, sobretudo na aplicabilidade da Lei 11.343/06, comumente chamada de lei de drogas. Pretende-se, para tanto, observar pesquisas e dados, que demonstram a discriminação racial acometida sobre pardos e negros, na perspectiva da institucionalização pelo Estado no âmbito penal. A metodologia a ser utilizada será a análise através do direito comparado investigando outros campos penais e a questão racial que os envolve, bem como o estudo de pesquisas institucionais que discorrem sobre prisões e o quesito racial dos julgados. O levantamento de dados e averiguação dos julgados, sobretudo de jurisprudências envolvendo prisões de pardos e negros, apontarão para uma sociedade que padece em seu racismo e discriminação, fazendo-se um Estado desigual para criminalizar raças com a aplicabilidade de medidas mais severas. Para tanto, se faz necessário igualar as aplicações penais sem que haja julgamento pela raça, tendo por critérios tão somente os fatos e provas inerentes ao caso

Grantor dc:publisher

Universidade Federal Fluminense

Year dc:date.issued

2021

Author dc:creator

• Oliveira, Bruna Almeida de

Advisor dc:contributor.advisor

• Souza, Heron Abdon

Statement dc:rights

• Open Access

Language dc:language.iso

pt_BR

Repository record dc:identifier.uri

https://app.uff.br/riuff/handle/1/23432

OAI identifier oai:identifier

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