{"id":{"repo_id":"brazil-uff","oai_identifier":"oai:app.uff.br:1/22721"},"canonical_url":"https://search.dev.ndltd.org/etd/brazil-uff/oai:app.uff.br:1/22721","repository":{"repo_id":"brazil-uff","name":"Brazil UFF","base_url":"https://app.uff.br/oai/request"},"display":{"title":"Os percursos contemporâneos das relações paterno-filiais e o reconhecimento da paternidade socioafetiva","abstract":"O presente trabalho tem por fim analisar a evolução familiar no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, como também as delimitações da paternidade socioafetiva e de seu reconhecimento. Anteriormente, a família existia a partir do casamento, com funções religiosas, políticas e patrimoniais. Com o advento da Constituição Federal de 1988, que não traz o casamento como única forma de constituir uma família e introduz a igualdade entre os filhos (havidos ou não do casamento), a afetividade consolida-se como o novo elemento estruturante da família. A filiação socioafetiva, apesar de não possuir previsão expressa, já está consolidada doutrinária e jurisprudencialmente. Seu reconhecimento, que não implica a existência de uma hierarquia perante a paternidade biológica, abre espaço para a multiparentalidade, que preconiza a igualdade entre estas filiações. O trabalho objetiva analisar a nova realidade que o direito de família presencia e suas adaptações para um igual tratamento das entidades familiares. A metodologia utilizada envolve pesquisas bibliográficas e método dedutivo, sendo feito um acompanhamento das decisões importantes que permeiam o assunto. Conclui-se que, frente aos casos concretos e novos desafios que a matéria possa trazer, devem prevalecer os princípios norteadores do direito de família, destacando-se o melhor interesse da criança.","abstract_html":"O presente trabalho tem por fim analisar a evolução familiar no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, como também as delimitações da paternidade socioafetiva e de seu reconhecimento. Anteriormente, a família existia a partir do casamento, com funções religiosas, políticas e patrimoniais. Com o advento da Constituição Federal de 1988, que não traz o casamento como única forma de constituir uma família e introduz a igualdade entre os filhos (havidos ou não do casamento), a afetividade consolida-se como o novo elemento estruturante da família. A filiação socioafetiva, apesar de não possuir previsão expressa, já está consolidada doutrinária e jurisprudencialmente. Seu reconhecimento, que não implica a existência de uma hierarquia perante a paternidade biológica, abre espaço para a multiparentalidade, que preconiza a igualdade entre estas filiações. O trabalho objetiva analisar a nova realidade que o direito de família presencia e suas adaptações para um igual tratamento das entidades familiares. A metodologia utilizada envolve pesquisas bibliográficas e método dedutivo, sendo feito um acompanhamento das decisões importantes que permeiam o assunto. Conclui-se que, frente aos casos concretos e novos desafios que a matéria possa trazer, devem prevalecer os princípios norteadores do direito de família, destacando-se o melhor interesse da criança.","abstract_has_math":false,"creators":["Lealdino, Rayane Martins"],"institution":null,"degree_name":null,"degree_level":null,"degree_discipline":null,"degree_department":null,"school":null,"contributors":[],"advisors":["Klevenhusen, Renata Braga"],"committee_chairs":[],"committee_members":[],"year":2018,"date_issued":"2018","date_published":"2018","updated_at":"2026-07-27T19:00:44Z","subjects":[],"languages":["pt_BR"],"rights":["Open Access"],"rights_urls":["http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/"],"identifier_entries":[]},"links":{"outbound_url":"https://app.uff.br/riuff/handle/1/22721","outbound_label":"Repository record","outbound_source":"dc:identifier.uri"},"metadata_groups":[{"id":"people","label":"People","entries":[{"key":"dc:contributor.advisor","label":"Advisor","values":["Klevenhusen, Renata Braga"]},{"key":"dc:creator","label":"Author","values":["Lealdino, Rayane Martins"]}]},{"id":"academic_context","label":"Academic Context","entries":[{"key":"dc:date.accessioned","label":"Dc Date Accessioned","values":["2021-07-21T13:39:51Z"]},{"key":"dc:date.available","label":"Dc Date Available","values":["2021-07-21T13:39:51Z"]},{"key":"dc:date.issued","label":"Date","values":["2018"]},{"key":"dc:type","label":"Dc Type","values":["Trabalho de conclusão de curso"]}]},{"id":"language_rights","label":"Language and Rights","entries":[{"key":"dc:language.iso","label":"Language (ISO)","values":["pt_BR"]},{"key":"dc:rights","label":"Dc Rights","values":["Open Access"]},{"key":"dc:rights.uri","label":"Rights URI","values":["http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/"]}]},{"id":"identifiers","label":"Identifiers","entries":[{"key":"dc:identifier.uri","label":"Identifier URI","values":["https://app.uff.br/riuff/handle/1/22721"]}]},{"id":"additional","label":"Additional Metadata","entries":[{"key":"dc:description.abstract","label":"Abstract","values":["O presente trabalho tem por fim analisar a evolução familiar no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, como também as delimitações da paternidade socioafetiva e de seu reconhecimento. Anteriormente, a família existia a partir do casamento, com funções religiosas, políticas e patrimoniais. Com o advento da Constituição Federal de 1988, que não traz o casamento como única forma de constituir uma família e introduz a igualdade entre os filhos (havidos ou não do casamento), a afetividade consolida-se como o novo elemento estruturante da família. A filiação socioafetiva, apesar de não possuir previsão expressa, já está consolidada doutrinária e jurisprudencialmente. Seu reconhecimento, que não implica a existência de uma hierarquia perante a paternidade biológica, abre espaço para a multiparentalidade, que preconiza a igualdade entre estas filiações. O trabalho objetiva analisar a nova realidade que o direito de família presencia e suas adaptações para um igual tratamento das entidades familiares. A metodologia utilizada envolve pesquisas bibliográficas e método dedutivo, sendo feito um acompanhamento das decisões importantes que permeiam o assunto. Conclui-se que, frente aos casos concretos e novos desafios que a matéria possa trazer, devem prevalecer os princípios norteadores do direito de família, destacando-se o melhor interesse da criança."]},{"key":"dc:title","label":"Title","values":["Os percursos contemporâneos das relações paterno-filiais e o reconhecimento da paternidade socioafetiva"]}]}],"canonical_facts":{"dc:contributor.advisor":["Klevenhusen, Renata Braga"],"dc:creator":["Lealdino, Rayane Martins"],"dc:date.accessioned":["2021-07-21T13:39:51Z"],"dc:date.available":["2021-07-21T13:39:51Z"],"dc:date.issued":["2018"],"dc:description.abstract":["O presente trabalho tem por fim analisar a evolução familiar no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, como também as delimitações da paternidade socioafetiva e de seu reconhecimento. Anteriormente, a família existia a partir do casamento, com funções religiosas, políticas e patrimoniais. Com o advento da Constituição Federal de 1988, que não traz o casamento como única forma de constituir uma família e introduz a igualdade entre os filhos (havidos ou não do casamento), a afetividade consolida-se como o novo elemento estruturante da família. A filiação socioafetiva, apesar de não possuir previsão expressa, já está consolidada doutrinária e jurisprudencialmente. Seu reconhecimento, que não implica a existência de uma hierarquia perante a paternidade biológica, abre espaço para a multiparentalidade, que preconiza a igualdade entre estas filiações. O trabalho objetiva analisar a nova realidade que o direito de família presencia e suas adaptações para um igual tratamento das entidades familiares. A metodologia utilizada envolve pesquisas bibliográficas e método dedutivo, sendo feito um acompanhamento das decisões importantes que permeiam o assunto. Conclui-se que, frente aos casos concretos e novos desafios que a matéria possa trazer, devem prevalecer os princípios norteadores do direito de família, destacando-se o melhor interesse da criança."],"dc:identifier.uri":["https://app.uff.br/riuff/handle/1/22721"],"dc:language.iso":["pt_BR"],"dc:rights":["Open Access"],"dc:rights.uri":["http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/"],"dc:title":["Os percursos contemporâneos das relações paterno-filiais e o reconhecimento da paternidade socioafetiva"],"dc:type":["Trabalho de conclusão de curso"]},"updated_at":"2026-07-27T19:00:44Z"}