Análise da efetividade da Lei de incentivo ao esporte (Lei 11.438/2006) na Costa Do Sol/Rj: investigação sob o prisma dos três setores da sociedade

A Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438/2006) estabelece uma política pública de fomento ao esporte através de incentivos fiscais. A pesquisa analisa a efetividade da Lei na Costa do Sol/RJ, considerando a importância econômica da região em face da baixa utilização dos recursos incentivados pela Lei de Incentivo ao Esporte em projetos esportivos. O estudo fundamenta-se em duas vertentes: uma teórica, suportada pela revisão da literatura e outra empírica que analisa a compreensão da Lei de Incentivo ao Esporte a partir dos segundo e terceiro setores socioeconômicos. Os resultados sugerem que a efetividade da Lei de Incentivo ao Esporte está relacionada com o grau de aproximação dos três setores da sociedade. Palavras-chave: Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438/2006). Política pública de fomento ao esporte. Efetividade.

Grantor dc:publisher

Universidade Federal Fluminense

Year dc:date.issued

2015

Author dc:creator

• Silva, Chrystian Lopes da

Advisor dc:contributor.advisor

• Araujo, Fernando Oliveira de

Statement dc:rights

• openAccess

Language dc:language.iso

pt_BR

Repository record dc:identifier.uri

https://app.uff.br/riuff/handle/1/1797

OAI identifier oai:identifier

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