Direito fundamental à duração razoável do processo no mandado de segurança

Estudo trata os pontos legislativos, jurisprudenciais e teóricos do direito fundamental à duração razoável do processo no mandado de segurança, com foco no papel do Estado na efetivação do referido direito constitucional. Destaca-se o art.5, LXIX e LXXVIII e discute-se a possibilidade de perecimento da proteção ao direito líquido e certo pela incompatibilidade do processo do mandado de segurança com a morosidade da justiça, principalmente, do Poder Judiciário. Realiza-se a contextualização do mandado de segurança e da razoável duração do processo no panorama brasileiro. Para tanto, resume-se os principais aspectos dos dois direitos fundamentais. Por fim, aborda-se as jurisprudências relacionadas ao tema, com destaque para a delonga do processo de mandado de segurança, de forma a demonstrar a inadequação à razoável duração do processo, imposta pela Constituição.

Grantor

Niterói

Year dc:date.issued

2017

Author dc:creator

• Soares, Bruna Galindo

Advisor dc:contributor.advisor

• Lira, Joyce Abreu de

Statement dc:rights

• openAccess

Language dc:language.iso

pt_BR

Repository record dc:identifier.uri

https://app.uff.br/riuff/handle/1/10815

OAI identifier oai:identifier

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