Em nome da família e dos bons costumes, eu nego: Influência do fundamentalismo religioso nas negativas judiciais de rateio do benefício de pensão por morte quando configuradas famílias simultâneas ou poliafetivas.

O presente estudo se propõe a analisar de que forma a religião interfere ou influencia as decisões judiciais que denegam o rateio do benefício de pensão por morte quando há famílias simultâneas ou poliafetivas e refletir sobre a fundamentação utilizada para embasar os julgados. Ao analisar o panorama histórico do Direito das Famílias, percebe-se que a afetividade tornou-se um dos pontos centrais de uma entidade familiar, superando-se a concepção de uma família hierarquizada, patrimonial e heteronormativa. No Brasil, a constitucionalização do Direito Civil confirmou as novas perspectivas em relação às famílias, principalmente ao instituir o princípio do pluralismo das entidades familiares, relacionado à dignidade da pessoa humana. Inobstante tal evolução legislativa, as famílias simultâneas e poliafetivas que se vêm desamparadas ao perder um ente segurado pela Previdência Social, tem o direito de percepção do benefício cerceado. As lides chegam ao judiciário, mas essa esfera não possui um entendimento uniforme quanto ao rateio do benefício. Por meio de pesquisa documental e bibliográfica, além análise de decisões judiciais advindas do Tribunais Regionais e Tribunais Superiores, ficou constatado que uma parcela da jurisprudência se à evolução das famílias e examinam o caso concreto de acordo com os princípios constitucionais, enquanto outra parcela se agarra à monogamia, embutida no Direito Civil brasileiro pelo Direito Canônico, para obstar o rateio ao benefício à essas famílias.

Grantor

Faculdade de Direito

Year dc:date.issued

2020

Author dc:creator

• Mesquita, Alana Nascimento

Advisor dc:contributor.advisor

• Cunha, Leandro Reinaldo da

• Direito das Famílias
• Direito Previdenciário
• Direito de Família
• Famílias Simultâneas
• Famílias Poliafetivas
• Pensão por morte
• Monogamia
• Uniões estáveis paralelas
• Families Law
• Social Security Law
• Simultaneous Families
• Poliaffective Families
• Benefit of death pension
• Monogamy
• Parallel Stable Unions

Statement dc:rights

• Acesso Aberto

Language dc:language.iso

pt_BR

Repository record dc:identifier.uri

http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/33856

OAI identifier oai:identifier

oai:repositorio.ufba.br:ri/33856