Reforma tributária e a justiça distributiva
type: CreativeWork
description: Os projetos de Reforma Tributária, apesar de já discutidos em diversos momentos da história do Brasil, nunca lograram êxito. Diante da diversidade de leis tributárias criadas pelos entes políticos e de um sistema tributário eminentemente regressivo, tem-se um ambiente complexo e engessado, em que a atividade de tributar torna-se onerosa para o Estado e cara ao bolso do contribuinte. Nesse contexto, o objetivo do estudo se propõe a analisar se as propostas de reforma do Sistema Tributário Brasileiro, indicadas pelo governo eleito, promoverão a redução da regressividade do sistema sob o prisma da Teoria da Justiça de John Rawls. John Rawls, autor da obra-prima Uma Teoria da Justiça, foi um dos mais importantes pensadores políticos da segunda metade do século XX. Após pesquisa bibliográfica, nota-se que é possível aproximar a Teoria da Justiça de Rawls e a Justiça Tributária. A renda e a riqueza arrecadadas pelo Estado devem ser distribuídas de modo a permitir a concretização dos dois princípios de justiça estipulados por Rawls. O primeiro princípio determina uma igual distribuição de liberdades fundamentais. O segundo princípio busca a igualdade equitativa de oportunidades, com amplo acesso aos cargos e às posições de poder e de prestígio. Admite-se as desigualdades, apenas, se elas forem vantajosas a todos, principalmente, aos menos favorecidos da sociedade. Os princípios da igualdade tributária e da capacidade contributiva orientam e limitam o Sistema Tributário Brasileiro, todavia, a aplicação de outras técnicas se faz necessária para se alcançar a justiça distributiva. O modelo teórico formulado por Rawls declara que se deve utilizar a proporcionalidade na aplicação dos tributos, contudo, para sociedades desiguais, melhores resultados são obtidos com a adoção da progressividade. As medidas noticiadas pela equipe de transição do futuro governo sinalizam uma escolha política que valoriza a tributação indireta e regressiva sobre o consumo, em detrimento de tributos d…
abstract: Os projetos de Reforma Tributária, apesar de já discutidos em diversos momentos da história do Brasil, nunca lograram êxito. Diante da diversidade de leis tributárias criadas pelos entes políticos e de um sistema tributário eminentemente regressivo, tem-se um ambiente complexo e engessado, em que a atividade de tributar torna-se onerosa para o Estado e cara ao bolso do contribuinte. Nesse contexto, o objetivo do estudo se propõe a analisar se as propostas de reforma do Sistema Tributário Brasileiro, indicadas pelo governo eleito, promoverão a redução da regressividade do sistema sob o prisma da Teoria da Justiça de John Rawls. John Rawls, autor da obra-prima Uma Teoria da Justiça, foi um dos mais importantes pensadores políticos da segunda metade do século XX. Após pesquisa bibliográfica, nota-se que é possível aproximar a Teoria da Justiça de Rawls e a Justiça Tributária. A renda e a riqueza arrecadadas pelo Estado devem ser distribuídas de modo a permitir a concretização dos dois princípios de justiça estipulados por Rawls. O primeiro princípio determina uma igual distribuição de liberdades fundamentais. O segundo princípio busca a igualdade equitativa de oportunidades, com amplo acesso aos cargos e às posições de poder e de prestígio. Admite-se as desigualdades, apenas, se elas forem vantajosas a todos, principalmente, aos menos favorecidos da sociedade. Os princípios da igualdade tributária e da capacidade contributiva orientam e limitam o Sistema Tributário Brasileiro, todavia, a aplicação de outras técnicas se faz necessária para se alcançar a justiça distributiva. O modelo teórico formulado por Rawls declara que se deve utilizar a proporcionalidade na aplicação dos tributos, contudo, para sociedades desiguais, melhores resultados são obtidos com a adoção da progressividade. As medidas noticiadas pela equipe de transição do futuro governo sinalizam uma escolha política que valoriza a tributação indireta e regressiva sobre o consumo, em detrimento de tributos d…
author: Oliveira, Jacqueline Carneiro
language: pt_BR
keywords: Reforma Tributária, Justiça Distributiva, John Rawls, Tax Reform, Distributive Justice, Direito tributário, Política tributária
date published: 2018
date modified: 2026-07-27T22:07:44Z
provider: Brazil UFBA
publisher: Networked Digital Library of Theses and Dissertations
type: WebPage
source organization: Faculdade de Direito