Teletrabalho e a lei 13.467: regulamentação, meio ambiente laboral e responsabilidade do empregador

Este trabalho acadêmico de monografia objetivou a análise da regulamentação do teletrabalho pela “Reforma trabalhista”, observando as ocorrências e impactos nas condições ambientais laborais, e as consequências na saúde física e psíquica do trabalhador. Com isso avaliou os pontos positivos e negativos do teletrabalho, bem como abordou o contexto de surgimento do instituto do teletrabalho. Ademais, trouxe alguns conceitos conexos ao tele-emprego, e a caracterização e os requisitos desta modalidade laboral. Para tanto, a presente monografia perpassou pela seara dos direitos fundamentais, e da sua respectiva eficácia e concepções, bem como que abarcou as normas internacionais sobre os assuntos tratados neste trabalho acadêmico (meio ambiente laboral e o teletrabalho em si), especificamente as normas portuguesas e francesas, e também a perspectiva da OIT. Com isso, este trabalho científico abordou a questão da vedação ao retrocesso social, a fim de embasar a responsabilidade do empregador, nos acidentes e doenças laborais, ocorridos no âmbito do teletrabalho, independente da existência de “termo de responsabilidade” assinado pelo empregado

Grantor

Faculdade de Direito

Year dc:date.issued

2018

Author dc:creator

• Sampaio, Giovanna Martins

Advisor dc:contributor.advisor

• Wyzykowski, Adriana Brasil Vieira

• Teletrabalho
• Reforma Trabalhista
• Direitos Fundamentais
• Meio Ambiente de Trabalho
• Saúde física e Psíquica
• Normas Internacionais
• Vedação ao Retrocesso Social.
• Responsabilidade do empregador
• Telework
• Labor Reform
• Fundamental Rights
• Work enviroment
• Physical and mental health
• Internacional Norms
• Prohibition of the social retret
• Responsability of tha employer

Statement dc:rights

• Acesso Aberto

Language dc:language.iso

pt_BR

Repository record dc:identifier.uri

http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/28260

OAI identifier oai:identifier

oai:repositorio.ufba.br:ri/28260