Psicopatia Versus a obrigatoriedade de liberação: O Risco Social e pessoal do retorno do Psicopata após o cumprimento da Pena
O presente trabalho estuda psicopatia e o direito penal brasileiro, a representatividade jurídica do tema, bem como as possíveis respostas penais adequadas. Para tanto, propôs primeiramente uma breve análise teórica sobre o transtorno, com base em estudos na área da psicologia e em casos concretos de psicopatas criminosos brasileiros. Em seguida apresenta um breve panorama histórico da pena, sua forma de aplicação e o não enquadramento legal do tema no regramento pátrio atual. Após é realizada uma análise crítica sobre o encarceramento leviano e a impossibilidade de ressocialização, bem como os possíveis focos do tratamento e a constatação que as respostas estatais previstas não lhes proporcionam os efeitos pedagógicos esperados.
Direito Penal, Psicopatia, Culpabilidade, Imputabilidade, Resposta, Criminal Law, Psychopathy, Culpability, Imputability, Criminal, response
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