Tráfico de animais silvestres: análise do projeto de Lei nº 347/2003 á luz da Lei de Drogas

O presente trabalho visa discutir uma proposta de inclusão legislativa do tráfico de animais silvestres, crime não abarcado pela legislação brasileira, baseado no Projeto de Lei nº 347/2003. O referido tema foi escolhido devido à grande incidência desse crime na sociedade, sendo, portanto, de grande relevância a sua discussão. Desta maneira, o trabalho tem como objetivo utilizar como parâmetro a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), recorrendo-se à analogia dos seus requisitos de admissibilidade para estabelecer a diferença entre o mero usuário (criador irregular) e o traficante de animais, verificando ainda os malefícios causados por esse crime ao meio ambiente. Para esse intento, utilizar-se-á pesquisa teórica para abalizar os conceitos e discutir posicionamentos dos doutrinadores. A partir das discussões elencadas no trabalho, é possível afirmar a necessidade premente em se criar uma norma que possa incidir sobre esse tipo de crime, uma vez que tal ilícito é recorrente e os infratores se locupletam dessa lacuna na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998).

Grantor

Faculdade de Direito

Year dc:date.issued

2018

Author dc:creator

• Silva, Daniel Reis Dantas

Advisor dc:contributor.advisor

• Passos, Thaís Bandeira Oliveira

• Crime Ambiental
• Tráfico de Animas Silvestre
• Lei de Drogas
• Projeto de Lei nº 347/2003

Statement dc:rights

• Acesso Aberto

Language dc:language.iso

pt_BR

Repository record dc:identifier.uri

http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/26416

OAI identifier oai:identifier

oai:repositorio.ufba.br:ri/26416