Audiência de custódia: motivação decisória e encarceramento provisório indevido
O presente estudo pretende analisar a importância da fundamentação das decisões judiciais em audiência de custódia e seus reflexos no encarceramento provisório. Para tanto, examina-se, de início, o histórico da audiência de custódia, desde a sua previsão em Tratados Internacionais anteriores a Constituição Federal de 1988, perpassando por todo arcabouço legislativo existente, com o fito de obter subsídio para melhor compreensão do sistema adotado na atualidade. Em seguida, passa-se a análise dos princípios inerentes a audiência de custódia, permitindo melhor compreensão da medida cautelares pessoais cabível ao caso apresentado na audiência. Neste cenário, analisa-se de que forma a audiência de custódia humaniza o processo penal em sua fase pré processual. Após, procede-se ao exame das disposições sobre a audiência de custódia na legislação alienígena e suas influências na implantação desse procedimento no Brasil. Seguidamente, irão se abordar os principais aspectos inerentes a motivação das decisões judiciais e, derradeiramente, a sua importância na audiência de custódia, com o fim de dar conformidade constitucional ao trato das prisões cautelares. Por fim, estudar-se-á as consequências da fundamentação das decisões em audiência de custódia em relação ao encarceramento provisório indevido, traçando um paralelo entre a finalidade da audiência de custódia e a atividade judicante nesse procedimento pré processual
Audiência de custódia, Fundamentação das decisões judiciais, Encarceramento provisório, custody hearing, Rationale of judicial decisions, Interim incarceration
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