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A recente reforma na legislação ordinária trabalhista e a perspectiva de extinção de direitos e inovação nas relações de trabalho também constituem objeto de estudo dessa pesquisa, com enfoque na repercussão para o trabalhador canavieiro. Os resultados obtidos revelam que a adoção da remuneração por produtividade, apesar de tratar-se de medida que decorre do legítimo poder diretivo do empregador, é incompatível com preceitos constitucionais de tutela ao trabalho, pois a motivação econômica que essa modalidade de remuneração proporciona pode levar o trabalhador a comprometer sua saúde e dignidade em busca de maior retribuição financeira.","abstract_html":"A pesquisa, do tipo revisão de literatura, visa a analisar a compatibilidade entre a tutela constitucional ao trabalho e a adoção da remuneração por produtividade para trabalhadores rurais do corte manual de cana-de-açúcar. 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Os resultados obtidos revelam que a adoção da remuneração por produtividade, apesar de tratar-se de medida que decorre do legítimo poder diretivo do empregador, é incompatível com preceitos constitucionais de tutela ao trabalho, pois a motivação econômica que essa modalidade de remuneração proporciona pode levar o trabalhador a comprometer sua saúde e dignidade em busca de maior retribuição financeira.","abstract_has_math":false,"creators":["Azevedo, Eliene de Souza de"],"institution":"Faculdade de Direito","degree_name":null,"degree_level":null,"degree_discipline":null,"degree_department":null,"school":null,"contributors":[],"advisors":["Rocha, Andréa Presas"],"committee_chairs":[],"committee_members":[],"year":2017,"date_issued":"2017","date_published":"2017","updated_at":"2026-07-27T22:07:37Z","subjects":["Direitos fundamentais do trabalho","Cortadores de cana-de-açúcar","Saúde do trabalhador","Pagamento por produção","Reforma trabalhista","Trabalhadores rurais"],"languages":["pt_BR"],"rights":["Acesso Aberto"],"rights_urls":[],"identifier_entries":[]},"links":{"outbound_url":"http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/24859","outbound_label":"Repository record","outbound_source":"dc:identifier.uri"},"metadata_groups":[{"id":"people","label":"People","entries":[{"key":"dc:contributor.advisor","label":"Advisor","values":["Rocha, Andréa Presas"]},{"key":"dc:creator","label":"Author","values":["Azevedo, Eliene de Souza de"]}]},{"id":"academic_context","label":"Academic Context","entries":[{"key":"dc:date.accessioned","label":"Dc Date Accessioned","values":["2017-12-15T18:40:59Z"]},{"key":"dc:date.available","label":"Dc Date Available","values":["2017-12-15T18:40:59Z"]},{"key":"dc:date.issued","label":"Date","values":["2017"]},{"key":"dc:type","label":"Dc Type","values":["Trabalho de Conclusão de Curso"]}]},{"id":"subjects_keywords","label":"Subjects and Keywords","entries":[{"key":"dc:subject","label":"Dc Subject","values":["Direitos fundamentais do trabalho","Cortadores de cana-de-açúcar","Saúde do trabalhador","Pagamento por produção","Reforma trabalhista","Trabalhadores rurais"]}]},{"id":"language_rights","label":"Language and Rights","entries":[{"key":"dc:language.iso","label":"Language (ISO)","values":["pt_BR"]},{"key":"dc:rights","label":"Dc Rights","values":["Acesso Aberto"]}]},{"id":"identifiers","label":"Identifiers","entries":[{"key":"dc:identifier.uri","label":"Identifier URI","values":["http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/24859"]}]},{"id":"additional","label":"Additional Metadata","entries":[{"key":"dc:description.abstract","label":"Abstract","values":["A pesquisa, do tipo revisão de literatura, visa a analisar a compatibilidade entre a tutela constitucional ao trabalho e a adoção da remuneração por produtividade para trabalhadores rurais do corte manual de cana-de-açúcar. 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