Se Conselho fosse bom... A efetividade deliberativa de conselhos municipais de habitação na Bahia
type: CreativeWork
description: Esta pesquisa analisa a efetividade deliberativa de conselhos gestores de habitação em três municípios baianos: Salvador, Vitória da Conquista e Camaçari. Para tanto, recorre a técnicas qualitativas como entrevistas, pesquisa documental e observação, e se classifica como um estudo de caso múltiplo. O estudo discute os limites da democracia representativa brasileira, ainda com traços autoritários, conservadores e centralizadores do Estado, apesar dos esforços de movimentos sociais e de gestores públicos para ultrapassá-los, introduzindo instituições participativas na gestão pública. Para compreender os meios de ampliação da democracia representativa e o papel que os conselhos municipais de habitação podem exercer, este estudo utiliza conceitos como democracia participativa e deliberativa, deliberação pública e efetividade deliberativa. O objetivo é avaliar a efetividade deliberativa dos conselhos municipais de habitação, mediante a deliberação, aprovação e fiscalização de políticas públicas que supostamente contribuiriam para a universalização do direito à moradia e a solução de sérios problemas habitacionais dos municípios. Foram utilizadas categorias de análise como o contexto de criação desses fóruns e a ação da gestão municipal para assegurar seu caráter deliberativo, a ação de representantes da sociedade civil nas discussões e deliberações, a influência de interesses do capital imobiliário e da construção civil sobre as políticas municipais de habitação, e os efeitos das políticas habitacionais das esferas federal e estadual sobre as políticas municipais e os seus conselhos. Os resultados da pesquisa indicam que os conselhos de habitação não apresentam efetividade deliberativa na universalização do acesso à moradia de interesse social, pois carecem do apoio de gestões municipais, que não liberam recursos financeiros para os fundos de habitação, não convocam regularmente as reuniões ou não implementam integralmente suas deliberações. Os conselhos gestores e as po…
abstract: Esta pesquisa analisa a efetividade deliberativa de conselhos gestores de habitação em três municípios baianos: Salvador, Vitória da Conquista e Camaçari. Para tanto, recorre a técnicas qualitativas como entrevistas, pesquisa documental e observação, e se classifica como um estudo de caso múltiplo. O estudo discute os limites da democracia representativa brasileira, ainda com traços autoritários, conservadores e centralizadores do Estado, apesar dos esforços de movimentos sociais e de gestores públicos para ultrapassá-los, introduzindo instituições participativas na gestão pública. Para compreender os meios de ampliação da democracia representativa e o papel que os conselhos municipais de habitação podem exercer, este estudo utiliza conceitos como democracia participativa e deliberativa, deliberação pública e efetividade deliberativa. O objetivo é avaliar a efetividade deliberativa dos conselhos municipais de habitação, mediante a deliberação, aprovação e fiscalização de políticas públicas que supostamente contribuiriam para a universalização do direito à moradia e a solução de sérios problemas habitacionais dos municípios. Foram utilizadas categorias de análise como o contexto de criação desses fóruns e a ação da gestão municipal para assegurar seu caráter deliberativo, a ação de representantes da sociedade civil nas discussões e deliberações, a influência de interesses do capital imobiliário e da construção civil sobre as políticas municipais de habitação, e os efeitos das políticas habitacionais das esferas federal e estadual sobre as políticas municipais e os seus conselhos. Os resultados da pesquisa indicam que os conselhos de habitação não apresentam efetividade deliberativa na universalização do acesso à moradia de interesse social, pois carecem do apoio de gestões municipais, que não liberam recursos financeiros para os fundos de habitação, não convocam regularmente as reuniões ou não implementam integralmente suas deliberações. Os conselhos gestores e as po…
author: Novaes, Flávio Santos
language: pt_BR
keywords: Deliberação pública, Efetividade deliberativa, Conselhos de Habitação, Public deliberation, Deliberative effectiveness, Housing councils
date published: 2016
date modified: 2026-07-27T22:08:00Z
provider: Brazil UFBA
publisher: Networked Digital Library of Theses and Dissertations
type: WebPage
source organization: Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia