{"id":{"repo_id":"brasilia","oai_identifier":"oai:repositorio.unb.br:10482/37140"},"canonical_url":"https://search.dev.ndltd.org/etd/brasilia/oai:repositorio.unb.br:10482/37140","repository":{"repo_id":"brasilia","name":"Universidade de Brasília","base_url":"http://repositorio2.unb.br/oai/request"},"display":{"title":"Financiamento da educação em disputa : o conflito público-privado na Câmara dos Deputados","abstract":"Esta pesquisa tem como objetivo compreender como se manifestam os interesses, as disputas e os conflitos entre posições publicistas e privatistas, em relação ao financiamento da educação, na Câmara dos Deputados, através das iniciativas legislativas dos deputados. O referencial teórico fundou-se na definição de Estado, entendido como espaço de conflito e disputa entre classes e frações de classes, referenciando-se na contribuição de Poulantzas. Foram discutidos ainda os impactos do neoliberalismo no Estado e nas políticas sociais, tal como a educação, e sua relação com os processos de privatização. Nesse sentido, foi apresentada a trajetória histórica do conflito entre público e privado no financiamento da educação brasileira, os impactos da privatização no direito à educação, e as principais formas, políticas e estratégias de privatização que recaem sobre a educação pública no Brasil. O trabalho adotou como recorte a 55ª legislatura da Câmara dos Deputados, e analisou as proposições legislativas apresentadas por deputados, as proposições apreciadas pela Comissão de Educação e pelo Plenário, e as temáticas das audiências públicas e seminários realizados na Comissão de Educação. A pesquisa buscou identificar a presença das tendências privatistas e publicistas nas posições dos parlamentares expressas no material analisado, a partir de categorização proposta. Foi possível identificar as principais posições publicistas e privatistas defendidas pelos parlamentares, bem como os pontos centrais de conflito entre o público e privado. Os resultados mostraram que o tema do financiamento ocupa papel significativo nas proposições e nos debates sobre educação, principalmente entre as Propostas de Emenda à Constituição e os Projetos de Lei Complementar. A maioria das proposições apresentadas por parlamentares foram de tendência privatista, enquanto a maioria das proposições apreciadas e aprovadas apresentaram caráter publicista. Constatou-se que o conflito público-privado se manifesta em diferentes correlações de forças e intensidades, a partir dos distintos âmbitos analisados. Concluiu-se que o conflito entre publicistas e privatistas na Câmara dos Deputados ocorre de forma contínua, através da ação legislativa. E é fortemente marcado pela contradição, seja entre a posição ideológica dos partidos políticos e a atuação efetiva de seus parlamentares no conflito público-privado, seja por posições ora privatistas, ora publicistas de um mesmo parlamentar. Dessa forma, o conflito mostrou-se protagonizado mais por propostas e projetos do que necessariamente por atores com posições e atuação estreitamente definidas e situados em algum destes campos.","abstract_html":"Esta pesquisa tem como objetivo compreender como se manifestam os interesses, as disputas e os conflitos entre posições publicistas e privatistas, em relação ao financiamento da educação, na Câmara dos Deputados, através das iniciativas legislativas dos deputados. O referencial teórico fundou-se na definição de Estado, entendido como espaço de conflito e disputa entre classes e frações de classes, referenciando-se na contribuição de Poulantzas. Foram discutidos ainda os impactos do neoliberalismo no Estado e nas políticas sociais, tal como a educação, e sua relação com os processos de privatização. Nesse sentido, foi apresentada a trajetória histórica do conflito entre público e privado no financiamento da educação brasileira, os impactos da privatização no direito à educação, e as principais formas, políticas e estratégias de privatização que recaem sobre a educação pública no Brasil. O trabalho adotou como recorte a 55ª legislatura da Câmara dos Deputados, e analisou as proposições legislativas apresentadas por deputados, as proposições apreciadas pela Comissão de Educação e pelo Plenário, e as temáticas das audiências públicas e seminários realizados na Comissão de Educação. A pesquisa buscou identificar a presença das tendências privatistas e publicistas nas posições dos parlamentares expressas no material analisado, a partir de categorização proposta. Foi possível identificar as principais posições publicistas e privatistas defendidas pelos parlamentares, bem como os pontos centrais de conflito entre o público e privado. Os resultados mostraram que o tema do financiamento ocupa papel significativo nas proposições e nos debates sobre educação, principalmente entre as Propostas de Emenda à Constituição e os Projetos de Lei Complementar. A maioria das proposições apresentadas por parlamentares foram de tendência privatista, enquanto a maioria das proposições apreciadas e aprovadas apresentaram caráter publicista. Constatou-se que o conflito público-privado se manifesta em diferentes correlações de forças e intensidades, a partir dos distintos âmbitos analisados. Concluiu-se que o conflito entre publicistas e privatistas na Câmara dos Deputados ocorre de forma contínua, através da ação legislativa. E é fortemente marcado pela contradição, seja entre a posição ideológica dos partidos políticos e a atuação efetiva de seus parlamentares no conflito público-privado, seja por posições ora privatistas, ora publicistas de um mesmo parlamentar. Dessa forma, o conflito mostrou-se protagonizado mais por propostas e projetos do que necessariamente por atores com posições e atuação estreitamente definidas e situados em algum destes campos.","abstract_has_math":false,"creators":["Antonio, Caio Eduardo Jardim"],"institution":null,"degree_name":null,"degree_level":null,"degree_discipline":null,"degree_department":null,"school":null,"contributors":[],"advisors":["Araújo, Raimundo Luiz Silva"],"committee_chairs":[],"committee_members":[],"year":2020,"date_issued":"2020-03-24","date_published":"2020-03-24","updated_at":"2026-08-21T16:42:33Z","subjects":[],"languages":["Português"],"rights":["Acesso Aberto"],"rights_urls":[],"identifier_entries":[]},"links":{"outbound_url":"https://repositorio.unb.br/handle/10482/37140","outbound_label":"Repository record","outbound_source":"dc:identifier.uri"},"source_record":{"url":"http://repositorio2.unb.br/oai/request?verb=GetRecord&metadataPrefix=dim&identifier=oai%3Arepositorio.unb.br%3A10482%2F37140","prefix":"dim"},"metadata_groups":[{"id":"people","label":"People","entries":[{"key":"dc:contributor.advisor","label":"Advisor","values":["Araújo, Raimundo Luiz Silva"]},{"key":"dc:creator","label":"Author","values":["Antonio, Caio Eduardo Jardim"]}]},{"id":"academic_context","label":"Academic Context","entries":[{"key":"dc:date.accessioned","label":"Dc Date Accessioned","values":["2020-03-25T02:37:25Z"]},{"key":"dc:date.available","label":"Dc Date Available","values":["2020-03-25T02:37:25Z"]},{"key":"dc:date.issued","label":"Date","values":["2020-03-24"]},{"key":"dc:type","label":"Dc Type","values":["Dissertação"]}]},{"id":"language_rights","label":"Language and Rights","entries":[{"key":"dc:language.iso","label":"Language (ISO)","values":["Português"]},{"key":"dc:rights","label":"Dc Rights","values":["Acesso Aberto"]}]},{"id":"identifiers","label":"Identifiers","entries":[{"key":"dc:identifier.uri","label":"Identifier URI","values":["https://repositorio.unb.br/handle/10482/37140"]}]},{"id":"additional","label":"Additional Metadata","entries":[{"key":"dc:description","label":"Description","values":["Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2019."]},{"key":"dc:description.abstract","label":"Abstract","values":["Esta pesquisa tem como objetivo compreender como se manifestam os interesses, as disputas e os conflitos entre posições publicistas e privatistas, em relação ao financiamento da educação, na Câmara dos Deputados, através das iniciativas legislativas dos deputados. O referencial teórico fundou-se na definição de Estado, entendido como espaço de conflito e disputa entre classes e frações de classes, referenciando-se na contribuição de Poulantzas. Foram discutidos ainda os impactos do neoliberalismo no Estado e nas políticas sociais, tal como a educação, e sua relação com os processos de privatização. Nesse sentido, foi apresentada a trajetória histórica do conflito entre público e privado no financiamento da educação brasileira, os impactos da privatização no direito à educação, e as principais formas, políticas e estratégias de privatização que recaem sobre a educação pública no Brasil. O trabalho adotou como recorte a 55ª legislatura da Câmara dos Deputados, e analisou as proposições legislativas apresentadas por deputados, as proposições apreciadas pela Comissão de Educação e pelo Plenário, e as temáticas das audiências públicas e seminários realizados na Comissão de Educação. A pesquisa buscou identificar a presença das tendências privatistas e publicistas nas posições dos parlamentares expressas no material analisado, a partir de categorização proposta. Foi possível identificar as principais posições publicistas e privatistas defendidas pelos parlamentares, bem como os pontos centrais de conflito entre o público e privado. Os resultados mostraram que o tema do financiamento ocupa papel significativo nas proposições e nos debates sobre educação, principalmente entre as Propostas de Emenda à Constituição e os Projetos de Lei Complementar. A maioria das proposições apresentadas por parlamentares foram de tendência privatista, enquanto a maioria das proposições apreciadas e aprovadas apresentaram caráter publicista. Constatou-se que o conflito público-privado se manifesta em diferentes correlações de forças e intensidades, a partir dos distintos âmbitos analisados. Concluiu-se que o conflito entre publicistas e privatistas na Câmara dos Deputados ocorre de forma contínua, através da ação legislativa. E é fortemente marcado pela contradição, seja entre a posição ideológica dos partidos políticos e a atuação efetiva de seus parlamentares no conflito público-privado, seja por posições ora privatistas, ora publicistas de um mesmo parlamentar. Dessa forma, o conflito mostrou-se protagonizado mais por propostas e projetos do que necessariamente por atores com posições e atuação estreitamente definidas e situados em algum destes campos."]},{"key":"dc:title","label":"Title","values":["Financiamento da educação em disputa : o conflito público-privado na Câmara dos Deputados"]}]}],"canonical_facts":{"dc:contributor.advisor":["Araújo, Raimundo Luiz Silva"],"dc:creator":["Antonio, Caio Eduardo Jardim"],"dc:date.accessioned":["2020-03-25T02:37:25Z"],"dc:date.available":["2020-03-25T02:37:25Z"],"dc:date.issued":["2020-03-24"],"dc:description":["Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2019."],"dc:description.abstract":["Esta pesquisa tem como objetivo compreender como se manifestam os interesses, as disputas e os conflitos entre posições publicistas e privatistas, em relação ao financiamento da educação, na Câmara dos Deputados, através das iniciativas legislativas dos deputados. O referencial teórico fundou-se na definição de Estado, entendido como espaço de conflito e disputa entre classes e frações de classes, referenciando-se na contribuição de Poulantzas. Foram discutidos ainda os impactos do neoliberalismo no Estado e nas políticas sociais, tal como a educação, e sua relação com os processos de privatização. Nesse sentido, foi apresentada a trajetória histórica do conflito entre público e privado no financiamento da educação brasileira, os impactos da privatização no direito à educação, e as principais formas, políticas e estratégias de privatização que recaem sobre a educação pública no Brasil. O trabalho adotou como recorte a 55ª legislatura da Câmara dos Deputados, e analisou as proposições legislativas apresentadas por deputados, as proposições apreciadas pela Comissão de Educação e pelo Plenário, e as temáticas das audiências públicas e seminários realizados na Comissão de Educação. A pesquisa buscou identificar a presença das tendências privatistas e publicistas nas posições dos parlamentares expressas no material analisado, a partir de categorização proposta. Foi possível identificar as principais posições publicistas e privatistas defendidas pelos parlamentares, bem como os pontos centrais de conflito entre o público e privado. Os resultados mostraram que o tema do financiamento ocupa papel significativo nas proposições e nos debates sobre educação, principalmente entre as Propostas de Emenda à Constituição e os Projetos de Lei Complementar. A maioria das proposições apresentadas por parlamentares foram de tendência privatista, enquanto a maioria das proposições apreciadas e aprovadas apresentaram caráter publicista. Constatou-se que o conflito público-privado se manifesta em diferentes correlações de forças e intensidades, a partir dos distintos âmbitos analisados. Concluiu-se que o conflito entre publicistas e privatistas na Câmara dos Deputados ocorre de forma contínua, através da ação legislativa. E é fortemente marcado pela contradição, seja entre a posição ideológica dos partidos políticos e a atuação efetiva de seus parlamentares no conflito público-privado, seja por posições ora privatistas, ora publicistas de um mesmo parlamentar. Dessa forma, o conflito mostrou-se protagonizado mais por propostas e projetos do que necessariamente por atores com posições e atuação estreitamente definidas e situados em algum destes campos."],"dc:identifier.uri":["https://repositorio.unb.br/handle/10482/37140"],"dc:language.iso":["Português"],"dc:rights":["Acesso Aberto"],"dc:title":["Financiamento da educação em disputa : o conflito público-privado na Câmara dos Deputados"],"dc:type":["Dissertação"]},"updated_at":"2026-08-21T16:42:33Z"}