Políticas e práticas de informação em processos de desenvolvimento no Brasil : o caso do Programa de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR no Ceará e em Pernambuco

Minha dissertação procura compreender se as políticas e práticas de informação nas operações do Programa de Desenvolvimento do Turismo (PRODETUR) — que recebe assistência técnica e financeira do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) — nos estados do Ceará e Pernambuco tornam o Banco permeável a demandas por parte da sociedade civil sobre suas políticas e projetos; e se essa dinâmica viabiliza a democratização da gestão desses processos de desenvolvimento. O PRODETUR foi pensado na década de 1990 por governadores de estados nordestinos que pretendiam trazer o desenvolvimento para a região explorando o turismo, visto como o diferencial do Nordeste. O turismo é uma indústria de grande valor econômico, cuja receita atualmente representa 5% do PIB mundial. Porém, o setor também gera impactos econômicos, sociais e ambientais negativos. Os objetivos do PRODETUR são a melhoria da qualidade de vida da população, com a oferta de serviços públicos, e a atração de capital privado para investimento no setor do turismo a partir de projetos de provimento de infraestrutura. O recorte da pesquisa se refere às operações nos estados do Ceará e de Pernambuco, no Brasil, desde o PRODETUR Nordeste I (aprovado em 1994) e Nordeste II (aprovado em 2002), até o PRODETUR Nacional Ceará (aprovado em 2010) e Pernambuco (aprovado em 2010). A análise do acesso à informação no programa se insere no contexto de criação de políticas de informação por Bancos Multilaterais de Desenvolvimento na década de 1990, uma vez que a pressão de grupos organizados da sociedade civil demandou reformas político-institucionais tanto para melhorar a accountability interna e institucional, como também a externa e pública desses Bancos. Neste contexto, a primeira versão da política de informação do BID, a “Política Operacional 102 – Abertura de Informação”, foi criada em 1994 e efetivada em 1995. O documento foi revisado posteriormente em 1998 e 2001. Com base em entrevistas e documentos coletados durante o trabalho de campo, considero que houve um aprendizado que permitiu a criação de instâncias de acesso à informação e participação no transcorrer das etapas do PRODETUR no Ceará e em Pernambuco. Os mecanismos instituídos (conselhos de turismo, audiências públicas etc.) resultaram de pressões de grupos organizados da sociedade civil. A existência dos mecanismos, entretanto, não é suficiente para garantir o acesso à informação, uma vez que frequentemente as etapas das instâncias orientadas para a accountability pública do programa são cumpridas sem o interesse político por instalar uma metodologia efetivamente participativa e com a preocupação de formalização dos processos para a liberação rápida dos recursos. Outras restrições identificadas ao acesso à informação se referem à cultura política e participativa nos municípios e estados participantes dos polos turísticos; como também ao receio de fornecer informações aos cidadãos, fomentando uma tradição de sigilo. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Author dc:creator

• Mendes, Juliana Soares

Advisor dc:contributor.advisor

• Barros, Flávia Lessa de

Statement dc:rights

• Acesso Aberto

Language dc:language.iso

por

Repository record dc:identifier.uri

http://repositorio.unb.br/handle/10482/11176

OAI record oai:identifier

http://repositorio2.unb.br/oai/request?verb=GetRecord&metadataPrefix=dim&identifier=oai%3Arepositorio.unb.br%3A10482%2F11176