De como é percepcionada a reforma florestal na República Democrática do Congo pelas comunidades locais e pelos povos autóctones

A reforma florestal iniciada na República Democrática do Congo em 2002 com a publicação do Código Florestal, lei de bases do sector, tem vindo a ser lenta e progressivamente implementada ao longo dos últimos anos. Esta investigação pretende avaliar não apenas o conhecimento real das comunidades locais e dos povos autóctones sobre a reforma florestal em curso mas também as suas percepções relativas quer aos impactos da actividade florestal industrial, quer à sua capacidade efectiva de participação na gestão deste património. Pretende ainda determinar a avaliação que fazem relativamente às expectativas que criaram no início das negociações com vista à instalação de actividades florestais nos seus territórios e aferir o grau de conhecimento que detêm do conceito de Conhecimento Prévio Livre e Esclarecido e da pertinência da sua aplicação no contexto actual. Por último, espera analisar eventuais conflitos resultantes da representação simultânea das populações locais e dos povos autóctones pelas mesmas ONG locais. A participação das comunidades nos processos de decisão e de gestão das terras e dos recursos naturais só poderá ser bem sucedida se estas mesmas populações estiverem suficientemente estruturadas e conscientes dos seus direitos e deveres enquanto cidadãos. A imposição de modelos previamente definidos externamente tem vindo a demonstrar as suas limitações quanto aos resultados obtidos e é contrária aos princípios das políticas de sustentabilidade que pretende implementar. A partir de um conjunto de entrevistas realizadas a actores directa ou indirectamente implicados na gestão florestal, e através de uma análise crítica do discurso, é possível constatar que a um elevado grau de desconhecimento, se reúnem uma insuficiente preocupação com as questões ecológicas e ambientais e a expressão da vontade ver satisfeitas necessidades básicas, num quadro em que as responsabilidades dos diferentes actores do processo não são compreendidas e em que os acordos assumidos não são vulgarizados, nem, consequentemente, respeitados, donde parece surgir a necessidade de compatibilizar os interesses globais com as necessidades locais, por forma a criar um clima de confiança, que permita a preservação da floresta na plenitude nos seus val

Name thesis:degree_name

Dissertação de Mestrado em Cidadania Ambiental e Participação apresentada à Universidade Aberta

Year dc:date.issued

2017

Author dc:creator

• Amaral, Filomena Capela Correia

Advisor dc:contributor.advisor

• Simão, João

• Desenvolvimento sustentável
• Política ambiental
• Florestas
• Comunidades locais
• Indústria florestal
• Conservação ambiental
• Congo
• Rainforest
• Sustainable management
• Democratic Republic of the Congo
• Participation
• Indigenous people

Language dc:language.iso

por

Identifier URI

urn:tid:201681854

OAI identifier oai:identifier

oai:repositorioaberto.uab.pt:10400.2/6265