Perceção dos operadores económicos face à aplicação do novo quadro regulamentar europeu de informação sobre os géneros alimentícios : um estudo exploratório
Na sequência da publicação do Regulamento (UE) N.º 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, gerou-se alguma preocupação entre os operadores económicos do setor alimentar, sobre a interpretação e aspectos práticos da sua aplicação. Como funcionária da autoridade competente na área da regulamentação alimentar, a autora desenvolveu consciência dessa preocupação e o presente trabalho foi elaborado para avaliar a perceção desses operadores sobre o Regulamento. Trata-se de um estudo exploratório baseado em metodologia qualitativa. Começam por ser elencados os atos regulamentares anteriores - europeus e nacionais - relativos à rotulagem dos alimentos, bem como outros atos específicos, com incidência nessa rotulagem como os regulamentos de "alegações", glúten, alimentos biológicos ou transgénicos, é apresentado o processo de regulamentação e são exaustivamente enumeradas e explicadas as principais alterações decorrentes do Regulamento. A técnica seguida foi a entrevista semi-estruturada com base num guião. As entrevistas foram registadas em áudio e transcritas na íntegra, tendo os entrevistados prestado consentimento escrito para a gravação, depois de informados sobre o seu caráter confidencial e académico. A análise dos textos permitiu a categorização do conteúdo, de acordo com um conjunto de critérios recomendados, e foi aplicado o software QSR Nvivo 10® às transcrições. Com os resultados obtidos efectuou-se uma análise SWOT, destacando pontos fortes, pontos fracos, oportunidades e ameaças e tiraram-se as seguintes conclusões: . Opinião positiva sobre o regulamento . Prazo de aplicação adequado  . Postura otimista relativamente à data de entrada em aplicação  . Interação indireta com a autoridade (através das associações)  . Sugestão de campanhas de divulgação junto do consumidor  . Identificação da dimensão da letra como obstáculo à informação voluntária
Política alimentar, Legislação, Indústria alimentar, Consumo alimentar, Rotulagem
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