O impacto do regulamento interno na gestão das escolas
A investigação aborda a problemática da importância do Regulamento Interno, a partir do momento em que este instrumento de administração e gestão foi introduzido na estrutura organizativa das escolas públicas portuguesas. A motivação para este tema resultou da necessidade de compreender, na perspetiva dos diversos intervenientes educativos, as principais mudanças sentidas no modo como passaram a agir, perante a necessidade de respeitar as regras e normas constantes do Regulamento Interno. Esta motivação resultou também da necessidade de constatar as implicações que este instrumento ocasionou na vida quotidiana das escolas, estando este estudo focalizado numa escola secundária. O enquadramento teórico que lhe serviu de base abrange uma breve descrição histórica do tema relacionado com o conceito de organização e com os sucessivos regimes jurídicos implementados na gestão e administração escolar, após a Revolução de abril de 1974 até à atualidade. Procurou-se com esta descrição compreender a evolução do pensamento legislativo que permitiu destacar o tema da autonomia e da gestão escolar para a ordem do dia, em matéria de educação, em Portugal. Têm sido diversos os nossos governos que têm tido a ambição de atribuir maior autonomia às escolas, concedendo-lhes, pelo menos, no abstrato, poderes e instrumentos que permitam concretizar essa autonomia. A metodologia usada baseou-se na análise de documentos importantes arquivados na escola, bem como na realização de entrevistas a diversos atores educativos, nomeadamente a membros da antiga Assembleia e do atual Conselho Geral, que participaram na elaboração e aprovação do Regulamento Interno. Assim, foi possível apurar que o Regulamento Interno, apesar de ainda ser alvo de algum descrédito e desconfiança por parte de alguns membros da comunidade educativa, revelou-se, de qualquer modo, um instrumento que permitiu reunir à sua volta e com vista à sua elaboração e aprovação, a participação e a intervenção dos representantes dos diversos setores da comunidade educativa, criando momentos de ricos contributos por parte de todos os seus membros.
Gestão de estabelecimentos de ensino, Regulamentos, Organização escolar, Autonomia escolar, Organization, Management, Autonomy, Community education, Rules
Networked Digital Library of Theses and Dissertations