Parcerias público-privadas : análise do setor da saúde : hospitais
Ao longo da última década, o investimento do setor privado nas Parcerias Público-Privadas tem aumentado de popularidade, inclusive em Portugal, onde tem sido visto como uma maneira de financiar e gerir as infraestruturas ou serviços públicos. As Parcerias Público-Privadas são caraterizadas como contratos de execução duradoura celebrada entre uma entidade pública e uma entidade privada, tendo como objetivo a prestação de um serviço ou infraestrutura pública, e onde existe a transferência de risco do público para o privado, característica crucial neste tipo de relação. O Value for Money é outro conceito importante numa PPP, e consiste num ganho para a sociedade através da PPP, definindo assim a eficiência e eficácia quer na construção quer na prestação do serviço. As principais razões para o crescimento das PPP é o constrangimento orçamental que os governos europeus estão sujeitos devido ao Tratado de Maastricht e o facto das PPP não exigirem o investimento imediato pelo setor público, esse investimento é dividido ao longo de vários anos. As PPP no setor da saúde foram implementadas a 20 de Agosto de 2002 com a publicação do Decreto 185/2002, onde o Governo tinha como finalidade o desenvolvimento da cooperação com o setor privado. O Decreto apresenta uma divisão das Parcerias na saúde em dois programas: a) 1.a vaga: construção, manutenção e gestão da infraestrutura social; e b) 2.a vaga: construção e manutenção da infraestrutura social. As parcerias da 1.a vaga são quatro, e envolviam a construção, manutenção e gestão dos Hospitais de Cascais, de Braga, Vila Franca de Xira e Loures. Na avaliação dos projetos PPP foi utilizado o comparador público, que não é mais que a melhor estimativa de custo de desenvolvimento do projeto pelo setor público. O Comparador Público consiste na obtenção de um valor limite para o orçamento do projeto no setor público, tendo que as propostas PPP serem inferiores a este para serem aceites. Normalmente, a utilização de capitais privados e o envolvimento do parceiro privado são fontes de acréscimo de custos, sobretudo financeiro. Logo, uma PPP só é justificável se os ganhos de eficiência na construção, manutenção e gestão forem suficientes amplos de modo a compensarem o aumento dos custos de financiamento. Nos projetos de investimento da saúde da 1.a vaga1 analisados, Cascais, Braga e Vila Franca de Xira, existiu esse ganho de eficiência, uma vez que o Estado Português conseguiu uma poupança de 696 milhões de euros relativamente ao projeto alternativo apresentado em cada um dos projetos. Segundo o Tribunal de Contas, nos projetos das grandes unidades hospitalares existe o apuramento de Value for Money quer na fase de contratação quer no controlo dos encargos públicos. A Taxa de Retorno exigida pelos investidores do parceiro privado na PPP é superior à Taxa de Retorno exigida nos projetos da sua empresa, Grupo Mello ou Grupo HPP, dado à transferência e à exposição de risco do setor da saúde.
Hospitais, Gestão de empresas, Parcerias, Sector público, Sector privado
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