Os desafios da regularização documental de estrangeiros: estudo de caso dos bissau-guineenses na Cidade da Praia – Cabo Verde

Esta dissertação, cujo tema é “Os desafios da Regularização Documental de Estrangeiros: estudo de caso dos bissau-guineenses na Cidade da Praia – Cabo Verde” configura-se numa tentativa de perceber o fenómeno migratório da Guiné Bissau para Cabo Verde no âmbito do Protocolo de Livre Circulação da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental. Pretende-se, concretamente, compreender quais são os desafios mais prementes que a maior comunidade estrangeira residente em Cabo Verde (Cidade da Praia) enfrenta no processo de Regularização Documental de Estrangeiros (RDE). Pese embora o genuíno sentimento de pertença, as principais conclusões desta investigação demonstram que esta comunidade enfrenta uma série de desafios no processo de RDE, sendo uns relacionados a fatores endógenos (muita burocracia processual) e outros relacionados a fatores exógenos a Cabo Verde (morosidade no acesso aos documentos do país de origem). Mas o próprio perfil do imigrante bissau-guineense que possui baixo nível de escolaridade e falta de qualificação técnico-profissional condiciona o acesso a toda a documentação exigida para a RDE, sobretudo a comprovação dos meios de subsistência para a permanência regular no país.

Name thesis:degree_name

Mestrado em Relações Interculturais

Year dc:date.issued

2024

Author dc:creator

• Santos, Isalda Maria de Barros dos

Advisors dc:contributor.advisor

• Sousa, Lúcio
• Rocha, Eufémia Vicente

• Regularização Documental de Estrangeiros (RDE)
• Bissau-guineense
• Imigrantes
• CEDEAO/ECOWAS
• Cabo Verde
• Regularization of immigrants status
• Bissau-guinean
• Immigrant
• ECOWAS

Licence dc:rights.uri

• http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/

Language dc:language.iso

por

Identifier URI

urn:tid:204177790

OAI identifier oai:identifier

oai:repositorioaberto.uab.pt:10400.2/19940