Direito da União Europeia: legitimação da autonomia política dos povos da União Europeia e o desígnio federalista

A existência de regiões na União Europeia (UE) que ignoram fronteiras nacionais e destacam identidades étnicas, culturais e linguísticas, reivindicando autonomia ou independência, é mais evidente do que o que é reconhecido pelos cidadãos da UE. Essas identidades regionais e sua afirmação política emergem como uma nova esfera pública, enriquecendo a democracia e a participação cívica. A integração europeia pode representar uma nova face do aperfeiçoamento democrático. A presente dissertação começa questionando se as decisões políticas dentro da UE poderiam atender às demandas regionais de autodeterminação. No entanto, políticas sem suporte legislativo não servem adequadamente os povos. A dissertação foi motivada pela crise catalã e influenciada por eventos como o Brexit, a pandemia de COVID-19 e a guerra na Europa, que impactaram a pesquisa. Discutese a solidariedade da UE e a falta inicial de coerência dos Estados-membros, que evoluiu para uma coordenação técnica. O interesse é investigar como a legitimação política dentro da UE pode cumprir os artigos 1º, 2º e 3º do TUE. Nesse sentido, vários momentos-chave da construção da UE são destacados. A visão federalista de Denis de Rougemont é central, propondo uma Europa unida por uma identidade cultural, admitindo-se, embora, que o seu pensamento possa não ser totalmente compatível com a diversidade europeia. Apesar das diferenças, a necessidade de cedência de soberania pelos Estados-nação para defender a independência e o bem-estar dos povos, conforme defendido por Rougemont, é relevante.

Name thesis:degree_name

Tese de Mestrado em Estudos sobre a Europa

Year dc:date.issued

2025

Author dc:creator

• Pereira, Augusto Henrique de Almeida

Advisor dc:contributor.advisor

• Caetano, João Relvão

• Direito da União Europeia
• Federalismo
• Nações
• Povo
• Regiões
• Europa
• European Union law
• Federalism
• Europe
• Nations
• Peoples
• Regions

Language dc:language.iso

por

Identifier URI

urn:tid:203920023

OAI identifier oai:identifier

oai:repositorioaberto.uab.pt:10400.2/19674