Mulheres agressoras sexuais de crianças: papeis de género nas decisões judiciais

A sociedade em que vivemos tende a normalizar comportamentos, definindo papéis familiares, sociais e culturais associados aos homens e às mulheres (Vieira & Costa, 2016; Leal, 2007). Neste contexto, a criminalidade de autoria feminina é, tendencialmente, percecionada como menos frequente e um desvio de padrões normativos, o que pode implicar uma maior censura, face às expectativas associadas à feminilidade, relacionadas com a passividade sexual, com a submissão social, com a gravidez, com a maternidade e com as competências parentais (Heidensohn, 1997; Amâncio, 1994; Matos et al., 2012). Assim, a presente investigação almeja apurar de que forma este ideal feminino assume relevância na interpretação jurídica e tomada da decisão judicial, quando ocorre o crime abuso sexual de crianças de autoria feminina. Para alcançar este objetivo recorreu-se a uma metodologia de natureza qualitativa assente em análise de conteúdo bibliográfico, doutrinário, legislativo e jurisprudencial, complementada com a realização de entrevistas semiestruturadas, a individualidades da magistratura, visando-se a recolha de experiências, perspetivas, conhecimentos, mapeamento de representações, sentidos e significados de quem exerce o poder judicial. A conjugação de todos os elementos demonstra a persistência de uma visão dicotómica de autoria masculina e feminina na criminalidade sexual contra crianças, fruto da bipolarização dos papéis de género, o que contribui para que a autoria feminina deste crime seja mais difícil de ser detetada e denunciada, implicando uma maior censurabilidade (judicial e social), nomeadamente quando existe um vínculo biológico com a vítima. Assim, para uma melhor prevenção e deteção destes crimes de autoria feminina e para um julgamento mais neutro e equitativo, importará percecionar as mulheres na sua individualidade, afastadas das expetativas sociais que sobre elas impendem.

Name thesis:degree_name

Dissertação de Mestrado em Estudos sobre as Mulheres apresentada à Universidade Aberta

Year dc:date.issued

2022

Author dc:creator

• Pinho, Ana Alexandra dos Santos Azevedo

Advisors dc:contributor.advisor

• Ventura, Isabel Maria Nunes
• Vieira, Cristina Pereira

• Mulheres
• Abuso sexual de criança
• Papeis de género
• Decisão judicial
• Women
• Children sexual abuse
• Gender roles
• Court decision

Licence dc:rights.uri

• http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/

Language dc:language.iso

por

Identifier URI

urn:tid:203103238

OAI identifier oai:identifier

oai:repositorioaberto.uab.pt:10400.2/12595